Trabalho De Licitações E Contratos

FACULDADE XXX LICITAÇÕES FACULDADE XXX ALUNO XXX Trabalho apresentado à professora: XXX Disciplina: Direito Administrativo Semestre: 7º Turno: Matutino Curso: Administração SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 04 2 – CONCEITO 05 3 – DISCIPLINA NORMATIVA 05 4 – PRINCIPIOS 05 5 – OBJETO 07 6 – DISPENSA 07 7 – INEXIGIBILIDADE 08 8 – MODALIDADES 09 9 – TIPOS DE LICITAÇÃO 10 10 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11 11 –…

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Divisão de Licitações, Pregões e Contratos PROCESSO Nº. 13.052/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 99/2012 A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Divisão de Licitações, Pregões e Contratos, mediante Pregoeiro, indicado pela Portaria nº 27.376/12, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO…

Capítulo I — xxxxx http://www.proad.ufscar.br/menu-lateral/licitacoes/lei-8666-93/capitulo... Capítulo I CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único - Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos…

I - LICITAÇÃO 1.1 – NOÇÕES GERAIS: A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é consequente lógico da licitação. Ocorre que a licitação é apenas um procedimento administrativo preparatório do futuro contrato, de modo que não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas uma expectativa de direito. Uma vez finda a licitação, a Administração não fica obrigada a celebra o contrato, mas, se o fizer , há de ser com o proponente vencedor. 1.1.1 –…

Reunião de Comando 23 Fev 11 Licitações e Contratos OBJETIVO - Abordar aspectos referentes à execução de licitações e contratos - Ocorrências (Irregularidades/Impropriedades) mais freqüentes SUMÁRIO INTRODUÇÃO Necessidade e Finalidade da Licitação Planejamento das aquisições Definição do Objeto Pesquisa de Preços Parecer Jurídico - Edital Fase do Recebimento/Fiscalização Sanções Sistema de Registro de Preços Contratos Dispensa Inexigibilidade Problemas…

8.666/93, pregão e registro de preços. Versão para impressão MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES Atualizado em: Março de 2011 Copyright 2006 – Enap e Uniserpro – Todos os direitos reservados 1 Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância SUMÁRIO MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES ................................. 1 1.1. OBJETIVOS DO MÓDULO ................................................

principiologia da Lei 8.666/93 Trabalho de Conclusão de Curso – TCC Lagamar 2014 André Machado de Lima - Matricula 10.2.9752 Carlos Roberto de Sousa - Matricula 10.2.9742 Eduardo Ferreira da Silva - Matricula 10.2.9762 Luiz Antônio Caixeta Rassi - Matricula 10.2.9768 Omar Quintino Pereira - Matricula 10.2.9758 Wader Xavier Aleixo - Matricula 10.2.8970 LICITAÇÃO PÚBLICA: O sistema licitatório à luz da principiologia da Lei 8.666/93 Trabalho de…

uma tarifa devem ser observados: os custos (valor apropriado a existência do serviço), os investimentos e os lucros. 09/08/12 Intervenção Estatal na Ordem Econômica 1- CARACTERÍSTICAS 2- OBJETO 3- FINALIDADE 4- PRINCÍPIOS 5- LIBERDADE DE TRABALHO / DE INICIATIVA 6- SUBSIDIARIEDADE 7- ATIVIDADES INDIRETA – REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO / DIRETA – EXPLORAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA (EROS GRAU) Direta – absorção e participação/ Indireta – direção e indução. 1 –…

Concorrência Pública é uma modalidade de licitação para contratos de grande vulto, que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital convocatório. Não é exigido registro prévio ou cadastro dos interessados, mas que satisfaçam as condições prescritas em edital, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias antes da data de recebimento das propostas. Caso seja adotado um certame de acordo com…

10 1. INTRODUÇÃO A Dispensa de Licitação nos casos de Emergência e Calamidade Pública prevista no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, constitui o tema principal deste trabalho de monografia, que discorre sobre a aplicabilidade desta forma de contratação direta na seara da Administração Pública. Tal estudo é de fundamental importância, tanto para o mundo jurídico, quanto para qualquer cidadão brasileiro, pois, a relevância social e a previsão que trata o artigo 37, inciso XXI da Carta Maior