Trabalho De Legislação Tributária

CENTRO UNIVERSITARIO PAULISTANO. UNIPAULISTANA. GESTAO TRIBUTARIA E FISCAL. LEGISLAÇÃO E NORMAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS. Sob a orientação do Professor, Doutor. Serrão. SÃO PAULO 2013. INTRODUÇÃO. Não e novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e caros do mundo. De acordo com o Banco Mundial para fins de pagamento de impostos, o Brasil ocupa a posição 152º de 183º economias mundiais. Um estudo realizado pelo…

Administração Tributária Introdução. O presente trabalho tem como objetivo despertar a discussão no âmbito das Administrações Tributárias. Conceituado como ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A administração tributária constitui-se em um conjunto de ações, integradas e complementares entre si, que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação…

deste trabalho é identificar os principais problemas para as empresas devido à alta tributação no Brasil, utilizando meios ilícitos para conseguir se manter no mercado competitivo, contudo, o Fisco está apresentando sistemas cada vez mais sofisticados, dificultando para pessoas jurídicas tais praticas ilegais, como a sonegação. O trabalho foi realizado em cima de estudos já realizados, apresentado um caráter descritivo. O resultado obtido através das pesquisas foi que a alta carga…

INTRODUÇÃO Este trabalho faz uma pequena explanação dos principais conceitos e atividades no que se refere à Contabilidade Tributária. Contabilidade Conceito: A contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro de atos e fatos de uma administração econômica, servindo como ferramenta para o gerenciamento do progresso do patrimônio de uma empresa e principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais…

Legislação Tributária para a RFB RESUMÃO Prof. George Firmino RESUMÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTO DE RENDA – ASPECTOS GERAIS Renda x Proventos ORIGEM NO TRABALHO OU CAPITAL ORIGEM DIVERSA DO TRABALHO OU CAPITAL ELEMENTO DIFERENCIADOR RENDA PROVENTO SEMELHANÇA ACRÉSCIMO PATRIMONIAL Disponibilidade jurídica x disponibilidade econômica O art. 43 do CTN estabelece que o imposto de renda incidirá sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da renda.…

VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I- Vigência da Legislação Tributária Esse assunto é tratado nos artigos 101 a 104 do CTN. Vigência é o atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação. a) Vigência da legislação tributária no tempo Em princípio, vale o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, “salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada” - artigo

...................................................18 Resumo A área escolhida para o estágio supervisionado foi Sistema Fiscal e Tributário uma área complexa e extensa de impostos e contribuições, responsável pelo atendimento da legislação tributária. Este trabalho tem como objetivo descrever a realidade das atividades exercidas na área fiscal, desde o recebimento das documentações para escrituração até o arquivo da mesma. Demonstrando detalhadamente os organogramas e fluxogramas da…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Contabilidade Fiscal. ------------------------------------------------- Trabalho apresentado pelos alunos: Diego Campos, Ítalo das Virgens, Lincoln Sousa, José Ricardo, José Marques, João Marcos. -------------------------------------------------…

de Competência no ISS: Uma análise do Convênio Intermunicipal como instrumento jurídico-tributário de solução de conflitos. 2014. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades jurídicas do Convênio Intermunicipal como solução de conflitos de competência entre municípios decorrentes da tributação pelo ISS dos serviços atinentes a obras de construção civil de grande…

Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. FLORIANÓPOLIS 2003 DULCIANE MONTEIRO A EVOLUÇÃO DOS TRBITOS FEDERAIS NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota..cc , atribuida pela banca constituída pelo(a) orientador(a) e membros abaixo: Compuseram a banca: Prof ° Nivaldo Joao…