Trabalho De Legislação De Trânsito

tipos de veículos, o que significa que sempre pautou, e continua pautando, sua conduta ao dirigir, rigorosamente dentro dos preceitos estipulados pela legislação de trânsito, pois é cônscia dos riscos que se impõem quando não se observa o acatamento às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em sua legislação complementar. Justamente por isso tem absoluta certeza que não cometeu a infração na forma indicada na notificação ora contestada, contra…

Á AUTORIDADE DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DNIT – BRASILIA PATRICIA MARTINS TEIXEIRA, brasileira, casada, bacharel em direito, nascida em 31/12/1965, em Bagé/RS, filha de CLOVIS MAGALHAES TEIXEIRA e MARIA ELISABETE MARTINS TEIXEIRA, portadora da cédula de identidade n° 102.971.3904, CNH nº 04017458438, inscrita no CPF sob o n° 517 839 590 53, residente e domiciliado a Rua Barão do Triunfo, 1100 - Bairro Centro, onde recebe as notificações, vem…

COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO Resolução 66/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito Quanto ao estado, o DETRAN – é a autoridade como órgão executivo de transito do estado, celebra convenio com a PM à qual delega suas atribuições legais a PM – só atuará naquilo que competir ao DETRAN , não as infrações que compete aos municípios , salve se com este a PM se conveniar , vide…

CONSCIENTE, NOS CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL. Djalma César Maas¹ Pós – graduação em gestão de trânsito Faculdade Estácio de Sá em parceria com ICETRAN – Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes. RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar a real importância da diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito no Brasil. Tratando, principalmente dos artigos 302 e 303, do nosso Código de Trânsito…

por automóveis inclui, conseqüentemente, pessoas que precisam tirar carteira de habilitação. Além disso, com a legislação de trânsito ficando mais rigorosa devido aos altos índices de acidentes no transito muita gente está voltando à auto-escola para tirar habilitação, fazer reciclagem e se atualizarem sobre as novas normas de trânsito. 18 1.1 Objetivo O objetivo desse Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é realizar um estudo, elaborar e colocar em pratica um plano de…

do artigo será: Lei seca, impactos causados com a mudança na legislação, após criação da tolerância zero. 2- A pesquisa irá apresentar a lei seca, demonstrar os fatores que levaram a criação da tolerância zero, analisando se as mudanças são válidas, sua fundamentação, pesquisar a funcionalidade da lei no Rio Grande do Sul, investigar se as mudanças são eficazes na diminuição de motoristas embriagados e acidentes de trânsito ou se a mudança da lei não surtiu efeito. 3-…

A MISSÃO DA POLÍCIA MILITAR NO TRÂNSITO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Marlon Jorge Teza Tenente Coronel PMSC INTRODUÇÃO Inicialmente é necessário e oportuno mencionar que o artigo ora construído, é fruto de estudo proveniente de monografia apresentada por este articulista ao final do CEPGESP – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, curso este equivalente ao CSPM - Curso Superior de Polícia Militar…

INTRODUTÓRIO ASPECTOS ÉTICOS, LEGAIS E DE LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Responsável: Dr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão ASPECTOS ÉTICOS, LEGAIS E DE LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA Tema SUS – Princípios e Diretrizes Política Nacional de Atenção às Urgências Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Central de Regulação Médica de Urgências Princípios de Regulação das Urgências Estruturação de rede regionalizada Aspectos Éticos, Legais e de Legislação Profissional Rotinas Fluxo e…

administrativa e crime de trânsito Resumo: A nova Lei Seca implantada no Brasil, trouxe a política de intolerância zero para os condutores que ingerem qualquer quantidade de álcool e em seguida utilizam veículo automotor. Os critérios para definição da quantidade permitida foram modificadas e de acordo com a quantidade apresentada nos exames, o condutor será punido com infração administrativa, ou de forma mais grave, tendo sua conduta tipificada como crime de transito. Todavia, não há…

SETEMBRO DE 2004 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e Considerando que a aplicação e a eficácia…