Trabalho De Legislação De Trânsito

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN-SP), vinculado à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para preenchimento de 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, criadas pela Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013. O Concurso Público foi autorizado pelo processo SPDR-25.040-6-13

04.2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a fim de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, além de dar outras providências.1 A Lei 12.619/2012 surgiu com o objetivo de proteger a saúde dos motoristas, evitando jornadas de trabalho exaustivas, de modo a propiciar uma melhoria na qualidade de vida desses profissionais,…

DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Miqueias Augusto de Souza DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIÊNTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 MIQUEIAS AUGUSTO DE SOUZA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 SUMÁRIO 1…

Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e registradas pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal. O registro para funcionamento do Centro de Formação de Condutores - CFCs é específico para cada centro e será expedido pelo órgão de trânsito que jurisdicionar a área de sua localização. A Resolução nº 074/98 criou as CRTs, que são entidades especializadas para atender aos requisitos previstos na legislação de trânsito. Os órgãos de trânsito dos Estados…

Projeto de Empreendedorismo Social - CET São Paulo 2010 Marcelo Oliveira Projeto de Empreendedorismo Social - CET Trabalho apresentado como proposta de desenvolvimento do empreendedorismo social Orientador: Carlos Alberto São Paulo 2010 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 1. Introdução 2. Resumo de A Construção de uma Democracia Cognitiva 3. Problema no Trânsito de São Paulo e o papel da CET 4. A Proposta 5. Viabilização do projeto 6. Sistema de controle e quitação de…

– DIREITO DO TRABALHO Elaboração do contrato de trabalho A empresa AUTO-ESCOLA DIRIJA MAIS E MELHOR, de um lado aqui chamada EMPREGADORA, e de outro lado, Sr(a) JOSÉ DA SILVA, chamado EMPREGADO, portador da CTPS nº000000 série 000, ajustam o presente contrato por prazo indeterminado, regendo pelas seguintes cláusulas a seguir: 01. A empregadora admite o empregado para exercer a função de intrutor, mediante o salário de R$ 3000,00 por mês . 02. A duração do trabalho será…

Aparelhos para teste e controle; Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, para demonstração em estabelecimentos de ensino, pesquisa e médico-hospitalares; Moldes, matrizes e chapas; e Outros, definidos pela Secretaria de Receita Federal. Legislação Básica: Decreto nº 4.543, de 26/12/02, arts. 306 a 334 Lei nº 9.430, de 27/12/96 Decreto nº 2.889, de 21/12/98 Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/04/99 Instrução Normativa SRF nº 155, de 22/12/99 Instrução Normativa SRF…

UNIVERCIDADE Escola de Direito ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Protocolo: 201210001958 Rio de Janeiro 2012 Protocolo: 201210001958 ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Monografia apresentada à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elias Morais Rio de Janeiro 2012 …

INSTITUTO PLENUS DE ENSINO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO DIREÇÃO DEFENSIVA PARA VENDEDORES AUTÔNOMOS NOME DO ALUNO: Márcio Wilhias Minzon Orientador: Darlan Raphael Alves Borba AVARÉ 2013 MÁRCIO WILHIAS MINZON Direção Defensiva Para…

LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF PROF. MARCELO LEBRE EMENTA: 1. Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações. 2. Perfil constitucional: funções institucionais. 3. Lei 9.654/1982. 4. Decreto nº 6.061/2007 e alterações. 5. Decreto 1.655/1995. 01. PERFIL CONSTITUCIONAL E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRF 02. LEI Nº 9.503/1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 03. LEI Nº 9.654/1982 04. DECRETO Nº 6.061/2007 05. DECRETO Nº 1.655/1995 MATERIAL GRATUITO E…