Trabalho De Legislação Tributária

EDUARDO VIEL JANAÍNA DE SOUZA ROBERTA KLEIN TUAINE VIECELI NORMA ANTIELISIVA LC 104/2001 Joaçaba 2015 CARLOS EDUARDO VIEL, JANAÍNA DE SOUZA, ROBERTA KLEIN E TUAINE VIECELI NORMA ANTIELISIVA LC 104/2001 Trabalho apresentado a disciplina de Direito Tributário I como requisito parcial de avaliação, no curso de direito da Área das ciências das humanidades na Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Professor: Avelino Primo…

Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.) O Direito…

na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. ERRADA Art. 150 - O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE AUDITORIA INTEGRAL ALAIR DAL MOLIN PIROLA AUDITORIA FISCAL NA ÁREA TRIBUTÁRIA: A IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2005 ALAIR DAL MOLIN PIROLA AUDITORIA FISCAL NA ÁREA TRIBUTÁRIA: A IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Auditoria Integral.…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - INTRODUÇÃO/CONCEITO Administração Tributaria é um conjunto de ações e atividades designada a garantir o cumprimento das obrigações tributarias, representando também um único fluxo de trabalho e tendo como principal objetivo administrar as leis tributarias. Sendo elas de responsabilidade da Secretaria da Receita Federa, com o objetivo tanto para facilitar o cumprimento das obrigações quanto para arrecadação dos tributos. Possui também um conjunto integrado de…

do Estado, cada vez mais se destina ao contribuinte. II) Lançamento 1. Atividade estatal e particular “deveres públicos de prestações” Seria dever público a determinação do montante pelo contribuinte, porque é previsto na legislação tributária, devendo ser cumprida. Não há participação da administração pública, o Estado age em momento posterior. Horvath: A atividade tradicionalmente reservada à Administração é exercida cada vez mais pelos particulares, sendo que…

03 de Julho de 2009 Quadro Tributário Atual e Alternativas de Aumento da Arrecadação Municipal Uma avaliação da eficiência tributária dos municípios cearenses, apresentação de alternativas para aumento da arrecadação municipal face a legislação vigente e à redução do IPI para Indústria Automobilística, eletrodomésticos da “Linha Branca”. Eficiência Tributária Municipal INTRODUÇÃO: Tomando por base os Art.11 e Art.58 da L.R.F. onde evidencia-se a obrigatoriedade da…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, relata-se uma pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objetos, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O estudo do Direito Tributário conduz o intérprete à percepção de que a descrição abstrata de um evento jurídico tributário quando subsumida à realidade do fato jurídico não é tão simples quanto aparenta. Isto porque, ao depositar nos textos do direito positivo as…

METODOLOGIA PROFESSORA: PRÉ-PROJETO TEMA: Planejamento Tributário DELIMITAÇÃO DO TEMA O desenvolvimento deste trabalho se dará primeiramente com base nos vários tipos de tributação que podem ser aplicadas na empresa, dependendo de sua atividade, para isso será aplicada a forma de pesquisa através de livros específicos da área de legislação tributária, artigos, publicações da internet, entre outras pesquisas bibliográficas. PROBLEMA Conhecendo a estrutura da empresa, qual

UESB DCSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CORRELAÇÃO ENTRE LEGITIMIDADE, RETRIBUTIVIDADE E PERCEPÇÃO DE RISCOS: COMO ESTIMULAR O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011 CÂNDICE CHRISTIANO SUEILA VINICIUS ALVES VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011 1. INTRODUÇÃO