Trabalho De Direito Individual I A Origem Da Família Da

Historia do Direito e Direitos Humanos – Trissia 1-Aspectos introdutórios: 1.1-O homem e a formação do Direito. O Direito em sua origem não era escrito, de conhecimento exclusivo dos aristocratas juízes e de vingança privada. Observa-se que o surgimento de regramentos é uma decorrência natural das relações sociais. Assim é que o Direito evolui acompanhando a evolução cultural. Na atualidade, a evidência está no fato de surgirem novos ramos do Direito à medida que expande o mundo cultural dos

princípios do Direito Previdenciário, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a) A diferença de tratamento dado aos trabalhadores urbanos e rurais não fere o Princípio da Uniformidade, uma vez que ela existe em função da diferença existente entre as atividades exercidas. b) A seletividade é um princípio voltado para o legislador e não diretamente aos beneficiários e beneficiados da proteção social. c) A universalidade de cobertura está relacionada às pessoas…

PONTO 01: ORIGEM DO DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1. Autonomia. No início, foi proclamada a autonomia do direito da infância e juventude. Mas, com o tempo, esse argumento serviu para apartá-lo do direito constitucional, negando direitos às crianças e adolescentes. Por isso, a doutrina deixou de lado as considerações sobre a autonomia para dizer que o DIJ é um amálgama de direitos inclusive constitucionais. 2. Povos antigos. Os povos antigos não consideravam a infância merecedora de proteção

além de sua redação ter participado da sociedade civil, representou um marco na consolidação dos direitos humanos da população infanto-juvenil. Antes do ECA, a lei que regulamentava a política à criança e ao adolescente, era o Código de Menores que possuía um caráter discriminatório a população com menos de 18 anos de idade, que na época, era chamada de menor, o que denota pessoa que não tinha direitos. Era fundamentada na situação regular, associava pobreza à delinqüência, o Estado…

DIREITO DO TRABALHO – 3ºBIMESTRE Substituição Processual Aparentemente, a substituição processual seria uma novidade trazida pela CF/88, entretanto, ela já era prevista. Atualmente, é encontrada no art. 8 º, III, CF. Segundo o artigo 8º, inciso III, da CF, os sindicatos poderão representar os interesses individuais e coletivos das respectivas categorias, e defender seus direitos, tanto administrativa, quanto judicialmente. A possibilidade de representação sindical já era prevista na…

HISTORIA DAS INSTITUIÇÕES DO DIREITO ROMANO, PENINSULAR E PORTUGUÊS Composto e impresso na Typographia França Amado, rua Ferreira Borges, 115 — Coimbra. MARNOCO E SOUZA Lente da Faculdade da Direito HISTORIA DAS INSTITUIÇÕES DIREITO ROMANO, PENINSULAR PORTUGUÊS PRELECÇÕES FEITAS AO CURSO DO 2.ºANNO JURIDICO DO ANNO DE 1904 A 1905 TERCEIRA EDIÇÃO COIMBRA FRANÇA AMADO, EDITOR 1910 PRENOÇÕES — SUMMARIO : — 1. A funcção organica do direito e as…

DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS E COLETIVOS CAIAPÔNIA/GO 2015 DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS E COLETIVOS A Constituição Brasileira de 1988 assegurou os Direitos Individuais e Coletivos no Capítulo I, inserindo-os no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os

2014 Docente: Professora Doutora Gina Tomé Discente: Patrícia Sofia Mendonça Índice Introdução CONCEPTUALIZAÇÃO TEÓRICA 1. A Proteção da Criança …………………………………………………………..5 2. Risco - Contextos de risco ou protetores …………………………………….….6 2.1. A família……………………………………….……………………………...…6 2.2. Criança em risco e maltratada em contexto familiar em Portugal ………………8 3. Fatores Associados ao Risco …………………………………………………....10 3.1 Abuso Psicológico ou Emocional…………………………………………….....10 3.2 …

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM POLÍTICAS SOCIAIS A FUNÇÃO DA FAMÍLIA E SUA TRANSFORMAÇÃO. JOSÉ SALVADOR CABRAL Orientadora: Prof. Dra. Rosemary Santiago Dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Políticas Sociais, da Universidade Cruzeiro do Sul, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Políticas Sociais. São Paulo 2013 2 “A natureza nos uniu em uma imensa família, e devemos viver nossas vidas unidos, ajudando uns aos…

Material de Estudo – ENADE – Direito e Legislação Social TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. ORIGEM Embora se atribua ao cristianismo e ao jusnaturalismo as principais fontes de inspiração das declarações de direitos, é bem de ver que elas surgiram mesmo a partir de reivindicações e lutas do povo, no decorrer de muitos anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas…