Trabalho De Direito Hierarquia Das Leis

AULA 1 – DIREITO DO TRABALHO I E-mail da turma: dirtrabalho1ulbratorres@gmail.com Senha: trabalhista1 ENTREGAR NA DATA DO G1-28/04/2015 – Atividade Semi-Presencial - Fazer um trabalho sobre a “Formação e a Evolução Histórica do Dir. do Trabalho, tanto no mundo quanto no Brasil”. Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, normas (leis) e instituições (físicas) que regulam a relação de emprego e outras relações de trabalho. Em outras palavras, podemos conceituar o Direito do…

Correção dos Exercícios da 1ª aula: * Princípios e Fontes do Direito do Trabalho e Previdenciário * Hierarquia; * 1) Descreva dentro de um conceito próprio a diferença entre a palavra trabalho nos primórdios e a atualidade. Podemos dizer que antigamente o trabalho era exercido sem nenhum direito, não havia proteção do trabalhador e tinha sentido pejorativo, hoje entende-se trabalho como forma de existência protegido por leis e garantias constitucionais. * 2) Com a…

Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 01 Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro: “Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista”, do autor Francisco Meton Marques de Lima, Editora LTR, 2010, Livro-Texto 325. Roteiro de Estudo: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Profª. Barbara Monteiro Gomes de Campos Este roteiro tem…

Resumo O presente artigo científico traz em seu bojo algumas considerações sobre a problemática da prisão civil do depositário infiel. Em conseqüência, destaca questões relativas à constitucionalidade e à hierarquia das normas envolvidas, dentre as quais os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos frente à Emenda Constitucional 45. Almeja-se, á luz da doutrina e legislação pátrias, explanar e tornar público alguns aspectos legais relacionados à prisão daquele que se compromete…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições A Lei Complementar em Matéria Tributária Artur Alves da Motta Procurador da Fazenda Nacional, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Membro instituidor da Fundação Escola Superior de Direito Tributário Sumário: 1. Introdução. 2. O papel da lei complementar. 3. A existência de hierarquia entre a lei ordinária e a lei complementar. 4. Relações entre lei complementar e lei ordinária no tempo e no espaço. 5. Conclusão. 1. Introdução

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – TRABALHO EM GRUPO SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA HIERARQUIA ENTRE AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO PÁTRIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2012 INTRODUÇÃO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Internacional Público, sob a supervisão e orientação do professor Celso Antonio de Almeida. A presente pesquisa visa responder à questão formulada em aula acerca da hierarquia normativa dos tratados

HIERARQUIA DAS LEIS Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados internacionais em geral, Decreto, Portaria, Instrução normativa,…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA A NÃO RECEPÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) FACE À CF/88 São Cristóvão-SE 2010/02 2 ROSENILDO FERNANDES DE SOUSA A NÃO RECEPÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) FACE À CF/88 Monografia apresentada à disciplina Monografia II, pertencente ao curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe, como pré-requisito para obtenção do grau de Bacharel…

Conceito de Lei e de Direito Fontes e hierarquia das leis Conceito de DIREITO:  Ciência = conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito  Norma jurídica = Constituição e as demais leis e decretos, portarias, etc.  Poder ou Prerrogativa = quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito.  Fato social = existência de regras vivas existentes no meio social  Justiça = surge quando se percebe que certa situação é direito porque é justa.…

LEGISLAÇÃO E DIREITO DIREITO – Aristóteles mencionava que o homem é um animal político, destinado a viver em sociedade. Organizar esta convivência pressupõe a necessidade da criação de regras para evitar a desordem. Na antiguidade, para o Direito Romano – Direito é a arte do bom e do equitativo (significa dizer para fazer o direito é preciso bondade e equilíbrio) Na acepção moderna, Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em…