Trabalho De Direito Das Sucessões

Imóveis Introdução O Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD é imposto de competência estadual e incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por doação. Observa-se inicialmente que a legislação do ITCMD está repleta de termos e expressões afeitos ao direito civil, notadamente ao direito das sucessões (ramo do direito civil). Até porque, ressalta-se que de acordo com o artigo 110 do Código Tributário…

exercício da Justiça nos processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude e nas Varas de Família e Sucessões dos Foros Regionais, e nos Tribunais de Justiça dos Estados” (Silva, 2003, p.49). Houve um aumento do estudo da Psicologia decorrente da necessidade da busca pela norma a ser aplicada nas disposições legais relativas à matéria no campo jurídico que esteja de acordo com o Direito, aumentando conseqüentemente a atuação da Psicologia Forense e do psicólogo nesta área,…

------------------------------------------------- Classificação Ver artigo principal: Classificação decimal de direito [editar]Direito público e direito privado A tradicional dicotomia do direito em direito público e direito privado remonta aos antigos romanos,[22] com base na distinção entre os interesses da esfera particular, entre duas ou mais pessoas, e os interesses públicos, que são relativos ao Estado e à sociedade e que merecem ter posição privilegiada.[23] Trata-se de…

O Direito Sucessório dos Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais SILVA, Diego Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação de direito privado, 100% brasileira, que visa contribuir para a promoção dos direitos humanos no Brasil. Com uma proposta inovadora, pretende impulsionar as atividades de pessoas e pequenas organizações não governamentais voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis de doação de recursos. O compromisso da fundação é fortalecer especialmente aqueles que possuam condições de fazer a diferença e de

LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2012 LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO Monografia apresentada à banca examinadora do “Centro Universitário Padre Anchieta” como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Mestre Professor Ricardo Rodrigues Gama. Jundiaí – SP 2012 BANCA EXAMINADORA…

2014 AMANDA BORTOLOTTI BEATRIZ MATHENHAUER GONÇALVES KAYQUE RENNAN CHORNE PHELIPE AUGUSTO MENDES DE MELO SOLANGE SUELEN VALENCIO ESTRUTURA FAMILIAR: NOVOS PADRÕES FAMILIARES Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Estudo do Homem Contemporâneo do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Ministrada pelo Professor Rudinei Ortigara. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MARÇO 2014 1 INTRODUÇÃO Para a compreensão do significado da família busca-se…

CENTRO UNIVERSITARIO UNIRG CURSO DE DIREITO NOTURNO ESCRITÓRIO MODELO LEANDRO EVARISTO DA SILVA RELATÓRIO BIMESTRAL DE ESTÁGIO DO ESCRITÓRIO MODELO - UNIRG PRATICA FORENSE CÍVEL I GURUPI-TO JUNHO DE 2015 0 LEANDRO EVARISTO DA SILVA RELATÓRIO BIMESTRAL DE ESTÁGIO DO ESCRITÓRIO MODELO - UNIRG PRATICA FORENSE CIVÉL I Trabalho apresentado à Disciplina de Prática Forense Cível I, Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como prérequisito para aprovação no Estagio Supervisionado…

IV JORNADA DE DIREITO CIVIL O centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, então dirigido pelo Min. Milton Luiz Pereira, dentre os muitos serviços que prestou e presta ao aperfeiçoamento da Justiça, decidiu promover as Jornadas de Direito Civil e incluí-las na sua programação bienal. Para isso, reuniu em Brasília magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil para o debate, em mesa redonda, de temas sugeridos pelo

APOSENTADORIA ESPECIAL Dayhane Dalprá Geise Baader Lidiana Dalcegio Professor – Rodney Machado Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Administração em Marketing 1.3 – Legislação Social e Trabalhista. 08/04/2013 RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar o benefício previdenciário de aposentadoria especial, sendo que, no ordenamento jurídico brasileiro foi permitida sua criação no § 1º do artigo 201 da Constituição Federal e se materializou no artigo 57 e…