Trabalho De Direito Das Sucessões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP JOÃO, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº. ___ e do CPF nº. ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, bairro ____, por meio de seu advogado que este subscreve (doc. nº __), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.694 e ss do Código Civil e artigo 15, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da

Resumo: O presente trabalho demonstra como a decisão do STF, prolatada no último dia 11 de abril na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sob nº 54, que teve como objetivo ver declarada inconstitucional qualquer interpretação do Código Penal no sentido de penalizar a antecipação terapêutica de parto de fetos anencéfalos, fere a Constituição Federal Brasileira, o Pacto de São José da Costa Rica e o Código Civil Brasileiro, e relata em especial, os reflexos que a permissão do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL-SP- FORUM JOÃO MENDES JR. FRANCISCO DE ASSIS FILHO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 13.453.410-8 e CPF nº 123.338.368-41, residente e domiciliado na Estrada Dr. Cicero Borges de Moraes, nº 866, Jardim California, Barueri/SP, através de um de seus bastantes procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAÇATUBA-SP, GUILHERME, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, CRISTINA, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade nº __________, inscrita no CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua ________________, nº ______, Bairro ______, Cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, vem, por seu advogado e bastante procurador (mandato anexo), com…

Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro,…

tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre seus sucessores" (Curso de Direito Civil, v. 6, p. 368). Ensina Zeno Veloso que o inventário tem por objetivo a arrecadação, a descrição e a avaliação dos bens e outros direitos pertencentes ao morto, bem como a discriminação, o pagamento das dívidas e dos impostos e os demais atos indispensáveis à liquidação do montante que era do…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES, INVENTÁRIO E PARTILHA E PARTILHA ADMINISTRATIVA FEITA EM TABELIONATO JEFERSON DOS SANTOS SILVA VACARIA 19 DE OUTUBRO DE 2014 Inventário e Partilha O inventário é o procedimento judicial obrigatório que serve para proceder um levantamento dos bens existentes, e desta forma, pagar as dívidas do “de cujus” e partilhar os bens restantes entre os herdeiros do mesmo. Se a totalidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX DIREITO CIVIL – SUCESSÕES TESTAMENTO Cristiano Castro Grasiele Aragão Rafaela Candido Belo Horizonte 28/11/13 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX DIREITO CIVIL – SUCESSÕES TESTAMENTO Trabalho apresentado ao prof. Vitor Lana Cristiano pelos Castro, alunos Grasiele Aragão e Rafaela Candido do 9° período do curso de Direito do Centro Izabela Hendrix. Belo Horizonte 28/11/13 …

Santos Flexa ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ Trabalho avaliativo referente à disciplina de Teoria e Prática da Redação Jurídica sob orientação da Professora – Rosana Mendes do curso de Direito. Macapá 2013-2 INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo verificar e analisar os argumentos na Petição Inicial do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do…

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI SUCESSÕES . Santa Cruz do Sul, outubro de 2014. FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES PROFA: EROTIDES KNIPHOFF TESSMANN Prezados alunos! Os casos abaixo devem ser resolvidos com observância das regras específicasestabelecidas pela Instituição. Sendo assim os casos devem ser respondidos em 20(vinte) linhas, no mínimo, a 30 (trinta) linhas, no máximo. Caso 01.Considerando