Trabalho De Direito Das Sucessões

O que é o codigo civil: Um código, na área do direito, é um conjunto de normas legais sistemáticas que regulam uma determinada matéria de forma unitária. O código comercial, por exemplo, reúne as normas e os preceitos que regulam as relações mercantis. O código civil é um conjunto ordenado, sistematizado e unitário de normas do foro do direito privado. Trata-se, como tal, das normas que regulam as relações civis das pessoas singulares e jurídicas, sejam privadas ou públicas (neste…

aplicabilidade do direito sucessório no novo modelo familiar. Mariana Rodrigues Ferreira Projeto de Pesquisa Betim 2014 Mariana Rodrigues Ferreira O Reconhecimento da filiação MULTIPARENTAL e seus efeitos sucessórios: a ampliação do conceito de família e a aplicabilidade do direito sucessório no novo modelo familiar. Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira…

Direito das Sucessões Trabalho: Qual o fundamento jurídico do direito da sucessão? R: O fundamento jurídico das sucessões é a propriedade conjugada ou não com direito de família, é a relação jurídica de cunho patrimonial, pois o bem não pode ficar sem dono. A pessoa jurídica pode ser autora da herança? E herdeira? E legatária? R: A pessoa jurídica não pode ser autora da herança, mas pode ser herdeira, mas pode ser legatária mas só por testamento. Todos os direitos do…

CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO José Ricardo da Silva CATALÃO/GO 2012 Copyright 2012 Fica garantido ao Centro de Ensino Superior de Catalão, CESUC, o direito de circulação e impressão deste material para fins não comerciais, bem como o direito de distribuição por solicitação de qualquer pessoa ou instituição. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO…

DIREITO PÚBLICO O Direito Público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. O direito público

NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO MARINGÁ 2013 DÉBORA CRISTINA POLA O NASCITURO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Monografia submetida à Faculdade Alvorada Tecnologia e Educação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Kellen Cristina Gomes Ballen MARINGÁ 2013 DÉBORA CRISTINA POLA O NASCITURO NO…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São José dos Campos – São Paulo Justificativa Processo n° 00XXXXXXX.2012.8.26-0577 XXXXXXXXXX, em união estável, engenheiro, portador do RG n° XXXXXXXXX SSP/SP, CPF n° XXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXX, Bosque dos XXXXXXX, nesta cidade e comarca, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe promove XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante,

ENTRE O AFETO E A GENÉTICA: A MEDIAÇÃO COMO ARTE DE ESTAR NO MEIO EM CONFLITOS SOBRE FILIAÇÃO1 Arthur Marques2 Flávia Mortari3 Aline Casagrande4 RESUMO O presente trabalho pretende abordar a possibilidade de tratamento de conflitos que envolvem filiação pelas técnicas da mediação. Nesse sentido, abordar-se-ão aspectos historico-conceituais, apresentando algumas ponderações e reflexões. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, no qual se parte de premissas gerais para…

Introdução Para iniciarmos a abordagem ao tema do presente trabalho, qual seja, ' O companheiro como herdeiro necessário', devemos explicitar alguns conceitos extremamente necessários a compreensão e desenvolvimento analítico dos principais aspectos atrelados ao assunto em pauta. Primeiramente, ressalta-se a importância da conceituação de união estável, que de acordo com o art. 1723 do Código Civil " É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,…

PESQUISA Herdeiro tem direito a verba salarial não pedido em vida? Resultado da pesquisa: LFBS Nº 70050888841 2012/Cível Agravo de instrumento. Sucessões. Valor oriundo de reclamatória trabalhista. Inaplicabilidade da lei 6858/80. Direito á herança. A Lei 6.858/80 não se aplica no caso dos autos, pois de destina a regular o pagamento de pequenos valores não recebidos em vida pelo empregado, não podendo ser invocada para destinar exclusivamente à dependente habilitada na