2 Etapa Constitucional

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO ELISÂNGELA SALOMÃO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. PODER LEGISLATIVO. RONDONÓPOLIS-MT 2013 2ª ETAPA PODER LEGISLATIVO. PASSO 1 Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo: 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. RESPOSTA: No Brasil, o Poder Legislativo da União é composto por duas instituições: o Senado Federal, formado por representantes dos Estados-Membros da Federação; e a Câmara dos Deputados, tidos como representantes do próprio povo (CARMO, 2010). Os senadores são eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são realizadas juntamente com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital. Todas as unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) detém a mesma representatividade, ou seja, três senadores cada, pois estes representam os estados e não a população, por isso a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado. Esses representantes dos estados possuem 8 (oito) anos de mandato, tendo atualmente 81 (oitenta e um) membros no Senado (LENZA, 2011). A constituição…

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL II Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Direito Constitucional II, do Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Brasília, ministrada pelo professor João de Deus. Taguatinga - DF Abril de 2012 ETAPA 1 - PASSO I 1. Leitura dos livros recomendados…

caput) Controle do Poder Judiciário exercido em relação ao Executivo: Como o poder Judiciário também controla o controle de constitucionalidade, através da sanção da norma. 3- Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua função dentro do fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do poder legislativo? Luis Alberto…

Introdução Este trabalho tem por finalidade auxiliar-nos na leitura , compreensão e elaboração de textos, bem como a interpretação e aplicação do Direito , as atividades foram realizadas ora individualmente ora em grupo pelos alunos, conforme orientação de cada etapa, e com certeza o mais importante fora atingido que é consolidar o aprendizado sobre os temas que foram propostos. Passo 1 (debate) Passo 2(Equipe) DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER: “TRIPARTIÇÃO DE PODERES” Introdução O…

extiguindo-se com o término da legislatura ou cumprida a finalidade para a qual foram criadas. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) De acordo com as definições regimentais, pode-se afirmar que as CPIs são comissões temporárias, destinadas a investigar fato certo e determinado. As CPIs serão criadas pela câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de 1/3 de seus membros. Para sua criação, portanto, 3 requisitos indispensáveis…

ATPS Direito Constitucional II Professor: Márcia Webber Alunos Ágatha Santana Cardoso - RA - 1299884006 Antônio Carlos Vianna - RA - 4421866014 Gislene de Fátima Vicentin Perasol - RA - 4487880681 Lucas dos Santos Marcondes - 4207804414 Patrícia Iamonti - RA - 5661133716 Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa nº 1: Organização dos Poderes Etapa nº 2: Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Santo André - 10 de Outubro de 2013. Etapa 1 - Passo 1 Ler o PLT de Direito…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS – GO CURSO DE DIREITO ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL SERIE: 3º PERÍODO NOTURNO ANÁPOLIS – GO 2012 ATPS 2012.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - 3º Período – DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rubens de Matos Romero Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail Célia Rodrigues da Silva 1108348783 celiaanjim@hotmail.com Henrique Alves Souza Castro 1106287319 henrique.alvescastro@hotmail.com Marília Gabriela…

ANHANGUERA LEME DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II PROF º DR. RAFAEL JACOB DENZIN A T P S ETAPA 1 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. A T P S ETAPA 2 PODER LEGISLATIVO ADRIANA ZACCARIOTTO - RA 3.777.757.881 MARINALVA DIAS DA SILVA - RA 4.200.054.617 GABRIELA DA SILVA RIOS - RA 3.226.023.362 LEME, 25/09/2013. ETAPA 1 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. É Importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles.…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves…

Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494 4.6.5 Sucessão testamentária 4.6.6 Heranças jacente e vacante 4.6.7 Exclusão da sucessão 4.6.8 Inventário e…