Trabalho De Conclusão Tst

SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA --------- Região Processo nº WILSON DE SOUZA, já qualificado nos autos da ação rescisória que lhe move BOA NOVA LTDA, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência interpor tempestivamente e com fulcro no art. 895, II, da CLT RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa das anexas Razões ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que comprova, em anexo, o recolhimento das…

Apostila de Direito do Trabalho I Profa. Dayse Coelho de Almeida profdaysecoelho@yahoo.com.br (79) 9137-4909 ESTE MATERIAL NÃO TEM TODO CONTEÚDO MINISTRADO EM SALA DE AULA. DURAÇÃO DO TRABALHO - A duração da jornada de trabalho precisou ser normatizada para reduzir os acidentes de trabalho causados pelo cansaço físico e mental do empregado. Em razão disto, comumente a doutrina classifica as normas de duração do trabalho como normas de saúde e segurança do trabalho. - O…

2014 SIDNEI DOS SANTOS BOTELHO FALCÃO CONTRATOS DE OUTSOURCING Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, curso de Direito como exigência parcial para aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso. Sob a orientação do Professor/ Orientador José Celso Martins. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Constituição da República de 1988 prevê que compete ao juiz federal processar e julgar “as causas entre Estado estrangeiro ou organismo *Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Universidade da Amazônia (UNAMA), inclusive em curso de pós-graduação. 106 Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 1, jan/jun 2003 DOUTRINA internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País”; e “as causas…

PROCESSO DO TRABALHO Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo aprimorar conhecimentos referente a teoria da segurança e medicina do trabalho, com como a fiscalização No que tange a etapa 4, visa as particularidades Ementas jurisprudencial das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho: 1- RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR. DEVERES. NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO…

DIREITO DO TRABALHO II FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO O FGTS foi criado como um sistema opcional, pela Lei 5.107/1966, REVOGADA – LEI EM VIGOR DO FGTS 8.036/1990. O empregado regido pela CLT podia optar pelo regime do FGTS, em substitnição à indenização por tempo de serviço, prevista nos arts. 477, 478, e 496 a 498 da CLT e à estabilidade por tempo de serviço (art. 492). Com a CF de 1988, o FGTS passou a ser previsto como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana aplicado no Direito do Trabalho. JURISPRUDÊNCIAS. 1 TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4764620125010040 RJ (TRT-1) Data de publicação: 27/08/2013 Ementa: REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. LIMITES DOS PODERES DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO À HONRA E À INTIMIDADE DO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A teor da Súmula nº 16 deste regional, cabe reparação por dano moral, por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, o ato patronal

não se presta à observância do duplo grau. O objetivo é corrigir decisão que violar a literalidade de lei e uniformizar a jurisprudência nacional. 2. Pressupostos de admissibilidade 2.1. Genéricos Mesmos do Recurso Ordinário. Preparo OJ 104 TST. Custas. Condenação acrescida. Inexistência de deserção quando as custas não são expressamente calculadas e não há intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, então, ser as custas pagas ao final (Redação alterada na sessão do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE. xxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por conduto dos advogados ao final signatários, todos devidamente qualificados no instrumento procuratório em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe move xxxxxx, o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: I - DAS NOTIFICAÇÕES.

JORNADA DE TRABALHO (Cap. 30, item 04/20) (arts. 58/65, CLT, art. 7º XIII, CF)… - qquer atividade privada, máx. 8h/dia, salvo fixação expressa. - turno ininterrupto de revezamento: 6h/d (salvo negociação coletiva) - CARTÃO DE PONTO: 5 mim, máx. 10 mim. - HORA ITINERI. - SE o empregador fornecer a condução e SE o local do trabalho for de *difícil acesso ou não servido de transporte público regular. - parte servida de transporte público regular (S. 325). REGIME TEMPO PARCIAL: jornada de…