Trabalho De Conclusão Tst

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de São João de Pádua Processo n. 644.44.2001.5.03.0015 Recorrente: Rildo Jaime Recorrido: 1) Soluções Empresariais Ltda. e 2) Metalúrgica Cristina Ltda. Rildo Jaime, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contente com soluções Empresariais Ltda. E metalúrgica Cristina Ltda, também qualificadas, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ATPS bimestral para a disciplina de Prática Jurídica II do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas. Professor: Jair Mayer PELOTAS 2014 Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas Recurso Ordinário Processo nº: 0000999-99.2014.5.04.0101 Reclamante: Pedro Paulo Pereira construtora força bruta ltda., por seu procurador infra-assinado, vem ante Vossa Excelência, nos…

........................................................................................................02 O que é a OIT – Organização Internacional do Trabalho............................................03 A OIT no Brasil......................................................................................................07 Trabalho Escravo...................................................................................................09 Exploração Infantil e Sexual...............

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO . __________________________ já qualificado nos autos em epígrafe, movidos em face de por seus advogados que esta subscrevem, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, para, com fulcro no artigo 896, da CLT, interpor RECURSO DE REVISTA em face do V. Acórdão de fls., cujas razões seguem em anexo, requerendo seja o mesmo conhecido, recebido e remetido ao C. TST para…

Acórdão-6ªC RO 0004272-52.2010.5.12.0026 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM PÁTIO DE MANOBRA DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. CABIMENTO. Comprovado nos autos ter o obreiro laborado em aeroporto, no pátio de manobras, no qual, de forma concomitante, eram abastecidas as aeronaves, faz jus ao adicional de periculosidade. Isso porquanto, consoante dispõe o item 3 “g” do anexo 2 da NR-16 da Portaria 3214/78, considera-se condição periculosa

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUIZA TITULAR DA ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA (ES). PROCESSO Nº BANCO DO BRASIL S.A., por sua advogada, nos autos do processo ajuizado por , comparece à presença de V. Exª, para apresentar CONTRARRAZÕES Ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, requerendo, após cumpridas as formalidade de praxe, seja endereçado ao Tribunal, negando provimento ao apelo. Pede deferimento. Vitória (ES), 02 de junho de 2014.

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente

verifica ofensa ao art. 625-D, § 3º, da CLT, porque, ao contrário do que defendem as Reclamadas, não mais se admite a interpretação de que a submissão prévia à Comissão de Conciliação constitui requisito para o exercício do direito de ação na Justiça do Trabalho. IV. Uma vez que a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência atual e iterativa desta Corte Superior, inviável o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da…

Análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou direito insculpido no artigo 384 da CLT a eletricista. Giovanna Dodt Sales Palavras-chave: decisão do TST, artigo 384 da CLT, princípio da isonomia, interpretação extensiva. Resumo A presente pesquisa tem por escopo fazer uma análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou o direito fulcrado no artigo 384 da CLT a eletricista . Para tanto, eis que trata-se de tema não pacificado…

LIMITES DA JORNADA DE TRABLAHO E BANCO DE HORAS A jornada de trabalho é o tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) regulamenta esta jornada da seguinte forma: a duração normal da jornada de trabalho para empregados em qualquer atividade privada é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, podendo ser fixado expressamente outro limite, a duração normal poderá ser acrescida de horas suplementares, não excedendo