Trabalho De Conclusão Tst

PROF.° Luciane Teixeira Direito Trabalho II CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: ETAPAS 3 e 4 Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pela Professora Luciane Teixeira , como requisito para a avaliação da disciplina Direito TrabalhoII. CAMPO GRANDE, MS 2013 O presente trabalho tem por objetivo…

obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luís Felipe Lopes Boson Belo Horizonte 2015 DEDICATÓRIA O Direito do Trabalho, como todo ramo jurídico, não deve ser estático nem ser congelado. O Direito do Trabalho já está em estreito contato com a vida real e, por conseguinte, é particularmente sensível às exigências do mundo dos fatos. Américo Plá Rodriguez AGRADECIMENTOS …

EDUARDO GABRIEL SAAD CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA 37ª EDIÇÃO — 2004 REVISTA E AMPLIADA POR JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD Ex-Assessor Jurídico de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, tendo ocupado o cargo de Procurador Chefe de 1984 a 1990, Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Professor e Advogado militante jesaad@saadadvocacia.com.br ANA MARIA SAAD CASTELLO BRANCO Advogada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAÇADOR/ SC JOÃO DA SILVA brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 021.123.149-74 e CTS nº 00012.123.00, série 04 SC, residente e domiciliado na Rua doas Alfaiate, nº 128, bairro Centro, na cidade de Caçador/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor: CONGELADOS SA…

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUIZA TITULAR DA ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA (ES). PROCESSO Nº BANCO DO BRASIL S.A., por sua advogada, nos autos do processo ajuizado por , comparece à presença de V. Exª, para apresentar CONTRARRAZÕES Ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, requerendo, após cumpridas as formalidade de praxe, seja endereçado ao Tribunal, negando provimento ao apelo. Pede deferimento. Vitória (ES), 02 de junho de 2014.

JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE (RS) Reclamação Trabalhista Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Reclamante: José das Quantas Reclamada: Varejista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela, para apresentar, com supedâneo no art. 326, do Código de Processo Civil c/c art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, a…

Revista n° TST-AIRR-6.058/2007-018-09-40.5, em que é Agravante CÉLIO TERRA e Agravado LUFT LOGÍSTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA.. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Procura-se, no Agravo, demonstrar a satisfação dos pressupostos para o processamento do Recurso obstado. Contraminuta a fls. 283/292 e contrarrazões a fls. 261/281. O Recurso não foi submetido a parecer do Ministério Público do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM 6a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. Processo nº.: EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº XXXXXX, estabelecida na Rua, CEP xx.xxx-xxx, local em que recebe intimações (art. 39, inciso I do CPC), por seu advogado UT, procuração em anexo, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pelo "Nome do Reclamante", vem apresentar a V.Exa. sua: CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: INICIALMENTE,

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO PROC. Nº TRT – RO – 0000858-77.2010.5.06.0005 ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA. RELATORA : juÍZA ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY RECORRENTE : JACIRA SCARLET GOMES RECORRIDOS : BASE E RECURSOS HUMANOS LTDA. e BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANCO REAL) ADVOGADOS : IVANEIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E EVILÁSIO FERREIRA FILHO PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE …

condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o valor das compras efetuadas com o cartão VESTE BEM nos salários dos empregados, sem limite de desconto. Considerando a legislação em vigor e o entendimento pacífico do TST, esclareça se o procedimento da empresa é correto quanto ao desconto? ilícita, pois a jurisprudência pacificada do TST, ao considerar lícitos determinados tipos de descontos,…