Trabalho De Conclusão De Curso Tst Construção Civil

Jornada de Trabalho – Intervalos para descanso – Descanso Semanal Remunerado De acordo com CARRION (2010), jornada de trabalho representa a quantidade de horas em que deve o empregado prestar serviços ao empregador e que não pode ser reduzida pelo empregador com diminuição do salário, mesmo que tenha a autorização do empregado a não ser que isso ocorra por convenção ou acordo coletivo. Conforme o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, é direito dos…

SOBRE O AVISO PRÉVIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ári o : 1. Origens históricas; 2. Natureza jurídica; 3. Conceito; 4. Cabimento; 5. Forma do aviso prévio; 6. Efeitos; 7. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregador; 8. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregado; 9. Duração do aviso prévio; 10. Aviso prévio proporcional; 11. Aviso prévio indenizado; 12. Redução da jornada de trabalho durante o prazo do…

importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão de obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de alguns interesses, vêm se alastrando nos sistemas jurídicos laborais, todos eles com tendência à flexibilização ou quiçá à desregulamentação do direito do trabalho, com vistas a…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resumo do livro: Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7

PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Ituporanga 2015 CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de…

HISTÓRICO DO DIA E DA PROFISSÃO DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. -27 DE NOVEMBRO: CAROS AMIGOS: É tão difícil tentar contar uma história tão grande e cheia de conquistas, sobre o evento que cominou na data comemorativa ao seu dia, que nosso espaço pode ser pequeno, mas vamos tentar, sem a pretensão de que tenhamos esgotado todo o nosso conhecimento, lhes repassar um pouquinho do geral. Toda a profissão do Técnico em Segurança do Trabalho, surgiu de uma necessidade legal, em…

Trabalho de Prática Jurídica Simulada II PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O vocábulo “princípio” possui inúmeros significados, que variam de acordo com o campo de pensamento adotado. Conforme aduz Sérgio Pinto Martins, os princípios constituem: As proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que…

2012. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação em Direito Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO Pesquisa sobre as conseqüências jurídicas da descoberta da gravidez no curso do aviso prévio. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais brasileiros. O direito do trabalho brasileiro trata…

TOMADOR Maria Cecília Alves Pinto* ENUNCIADO N. 256 DO TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância,previstos nas Leis n. 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços (Res. TST 04/86, 22.09.86, DJ 30.09.1986). ENUNCIADO N. 331 DO TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS…