Trabalho Das Execucoes Das Penas Em Especies

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A SUPREMACIA E OS EFEITOS BENÉFICOS DA PENA ALTERNATIVA EM DETRIMENTO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANA KARENINA VIANA PEREIRA DA CUNHA Rio de Janeiro 2011 ANA KARENINA VIANA PEREIRA DA CUNHA

e esclarecer a imposição de penas as pessoas que praticam delitos. Quanto à participação, se menor a importância na participação, menor a pena atribuída à sua conduta delitiva. O presente estudo também nos elucidará a diferença entre autor, co-autor e partícipe, bem como suas responsabilidades. Indução, Instigação e Aplicação das Penas. DO CONCURSO DE PESSOAS Art.29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas,…

professor Guilherme Raso pela incansável ajuda na orientação deste trabalho. Resumo O presente trabalho vem mostrar as novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de suprir o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de se alcançar o principal objetivo da Lei de Execuções Penais que a ressocialização do preso. A realidade…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV LEI DE DROGAS TRABALHO DE DIREITO PENAL IV LEI DE DROGAS Salvador - Bahia 2010 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO..................................................... 2. OBJETO ............................................................. 1. TEMA................................................... 3. OBJETIVOS......................................................... 1. OBJETIVO GERAL 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS …

BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo feito para sociabilizá-lo e a sua reinserção no mercado de trabalho e a sua volta para o…

Resumo de Psicológia:Análise Transacional Porto Velho Março,2012 O DIREITO AO VOTO DO ELEITOR PRESO PROVISÓRIO NO SITEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora: Profª.Ms. Yuri Frederico Dutra

incompetência das autoridades que detêm o poderio da administração da justiça nacional. Com efeito, outro corriqueiro acontecimento, dar-se ao problema da super lotação nas penitenciárias brasileiras, por conta da falta de organização nos processos e execuções penais, que prescrevem por conta do excesso de tempo que ficam alojados nas varas criminais. Sem mais delongas, é plausível ressaltar, a nobreza e o afinco de muitos advogados pelo país, que trabalham intensivamente em prol do…

DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA COMARCA DE GOIÂNIA Ana Célia Duque Joel Souza de Morais Poliana Moraes de Carvalho Orientadora: Maximiliana Palhares Queiroz Moraes Resumo O presente texto constitui o resultado de pesquisa desenvolvida a título de Projeto de Iniciação Científica na Universidade Salgado de Oliveira, Goiânia, cujo objetivo foi diagnosticar, quantitativa e qualitativamente, a aplicação e execução de Penas Restritivas…

partir dos princípios constitucionais informadores da pena e de sua execução, disserte criticamente sobre o instituto do Regime Disciplinar Diferenciado. 02. Disserte sobre o instituto da Progressão de Regime, estabelecendo a distinção dos requisitos para sua concessão a partir do tipo penal do qual resultou a condenação. 03. Disserte sobre o instituto do Livramento Condicional, apontando sua importância do processo de cumprimento de pena e estabelecendo a distinção dos requisitos…

DIREITOS HUMANOS TRABALHOS FORÇADOS: (IN) CONSTITUCIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DE APLICAÇÃO COMO PENA CRIMINAL DOUGLAS GUIMARÃES LIMA ORIENTADORA: JOMARA CARVALHO RIBEIRO Divinópolis 2013 1 TRABALHOS FORÇADOS: (IN) CONSTITUCIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DE APLICAÇÃO COMO PENA CRIMINAL Douglas Guimarães Lima Formado em Ciências Militares com ênfase em Defesa Social Capitão da PMMG, Comandante da 142ª Cia do 23º BPM tendouglas@hotmail.com RESUMO Este trabalho tem…