Trabalho Das Execucoes Das Penas Em Especies

ESTABELECIMENTOS PENAIS, PENAS PRIVATIVAS DE DIREITO E PROGRESSÃO DE REGIME SUMÁRIO 1. DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ---------------------------------------------------- 4 1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS --------------------------------------------------------------------------------------- 4 1.2. DA PENITENCIÁRIA -------------------------------------------------------------------------------------------- 7 1.3. DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR.…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I JONAS SALVIANO DE ANDRADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES NATAL/RN 2012 JONAS SALVIANO DE ANDRADE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES Artigo apresentado como exigência parcial…

concessão desta, ainda é matéria controvertida em nossos Tribunais. A lei em seu texto original aumentou o prazo da prisão temporária (§ 4º do art. 2º), determinou a criação de estabelecimentos penais de segurança máxima, destinadas ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade (art. 3º) e estabeleceu prazo próprio, mais rigoroso, para a obtenção do benefício do livramento condicional (art. 5º), sempre conforme a orientação de tratamento mais severo ordenado pelo…

INTRODUÇÃO Desde promulgação da lei 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos, criou-se uma verdadeira polêmica em torno da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do §1°do artigo 2°, da presente lei que dispõe “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente pela constitucionalidade deste artigo, no entanto com as profundas mudanças na…

Penal Conceito de pena: Sansão penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ou culpado pela pratica de uma infração penal, consiste na retribuição ou privação de um bem jurídico, cuja a finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, PROMOVER A SUA READAPTAÇÃO SOCIAL e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida a coletividade. Teorias das penas (finalidades) a) Teoria absoluta ou da retribuição: Finalidade Punir o autor, a pena e a…

PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS: RECUPERAÇÃO DE UM SISTEMA FALIDO Diego Samuel de Lima Alves Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Com o presente trabalho pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) encontramos 20 artigos especialmente destinados à execução trabalhista, sendo este o mais importante no assunto. Caso haja omissão da CLT sobre o tema, recorremos a Lei nº 5.584/70, que tem apenas um artigo destinado ao processo de execução trabalhista. Na sequência utilizamos a Lei 6.830/80 (Lei da Execução Fiscal), e por fim, o Código de Processo Civil. Existe uma corrente majoritária defende a autonomia do processo de execução na Justiça do…

Monografia exigida como condição precípua para conclusão do curso de Bacharelado em Direito, junto à Universidade Estadual do Piauí – UESPI. São Luis 2013 CAPÍTULO I 1. DAS PENAS (DEFINIÇÃO E CORRENTES DOUTRINÁRIAS) No sistema penal brasileiro, o limite da pena restritiva de liberdade a muito vem sendo questionado não só por juristas, mas também pela sociedade. Muitos instigam se o artigo 75 do código penal contempla o motivo pelo qual fora criado. Nesse cenário

conceitos de Direito comercial e Direito empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Prof.MSc Luiz Manuel Palmeira Ananindeua-Pará 2012 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce…

BÁRBARA DE CASTRO LAS-CASAS RECURSOS NO PROCESSO PENAL BRUMADINHO 2013 BÁRBARA DE CASTRO LAS-CASAS RECURSOS NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado com o tema Recursos no Processo Penal para obtenção de nota na disciplina Direito Processual Penal II. Professor: Guilherme Bravo BRUMADINHO 2013 SUMÁRIO 1. 1 CONCEITO .........