Trabalho Das Disposições Testamentarias No Codigo Civil

EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE RIO DE JANEIRO 2006 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Francisco dos Santos Amaral Neto

com prazo de validade de até 90 (noventa) dias da data de apresentação, indicando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e a provável causa de origem, bem como o enquadramento segundo as disposições do art. 4º, § 3º, do Regulamento do Concurso. Deverá, finalmente, indicar as condições diferenciadas de que necessite para realizar as provas, de acordo com o art. 4º, §§ 8º

jurídica, ou seja, o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Administrativo e outros, estavam todos inseridos na mesma legislação. No Direito Egípcio predominou o sistema Teocrático, o Faraó era, a um só tempo, governante, sacerdote, juiz e guerreiro, ou seja, ele detinha todos os poderes do Estado. Há uma grande deficiência de fontes, documentos que desafiaram os séculos. Mas, um dos antigos que se conhece é o Papiro de Berlim, da IV dinastia, escrito em hierática. Código de…

RESUMO: O presente trabalho científico aborda o instituto da união estável no direito brasileiro, trazendo em seu bojo esse instituto que é de tão grande valia nos tempos modernos. O objetivo é trazer a baila as questões provenientes desse tipo de contrato, os benefícios trazidos para as pessoas que vivem sob tal regime. Trazendo à baila detalhes sobre esse instituto, como por exemplo, o direito das sucessões. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem…

vivê-la. A vida é a essência de todas as coisas, de todas as ciências, assim como a Filosofia, a Sociologia, a Medicina, o Direito, dentre outras. São inúmeras as formas de vida, quais sejam: a vida vegetal, animal, celular, humana. Nesse presente trabalho monográfico será abordado somente à vida do ser humano visto que somente essa constitui a pessoa, em especial seus aspectos filosóficos, biológicos e jurídicos. Sob o aspecto filosófico a vida é entendida não apenas em seu sentido…

física extingue-se com a morte do indivíduo. Sua constatação não dependia de formalidade, não havia o equivalente ao Cartório de Registro Civil na época. Os escravos e seus filhos, assim como o disforme (monstro) não eram pessoas. Em Roma, para ser considerado pessoa, é preciso preencher duas condições: uma natural, que é o nascimento perfeito e outra, civil que é o “status”. Capacidade de direito da pessoa física: significa a aptidão para ser sujeito de direitos, capaz de direitos e…

decretação da liquidação extrajudicial da instituição 8 – Caso o Decreto-Lei 2.321/87, não seja suficiente para responder a questão, qual outra lei pode ser usada? R: Aplicam-se à administração especial temporária regulada por este decreto-lei as disposições da Lei n° 6.024, de 13 de março de 1974, que com ele não colidirem e, em especial, as medidas acautelatórias e promotoras da responsabilidade dos ex-administradores, nos termos do art. 19. 9 – Com a decretação do RAET, o…

CURSO DE DIREITO CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios…

que sem o qual certamente não teria concretizado esta pesquisa, por todas as orientações, ensinamentos, dedicação, paciência e incentivo. A minha tia Marilen, por toda a atenção e disponibilidade, e principalmente pela paciência em revisar meu trabalho. Aos amigos Fábio Luiz da Cunha e Alexander Artur Ulbricht pela paciência em me ajudar a encontrar os livros certos e pelo empréstimo dos mesmos. Aos PROFESSORES, incansáveis incentivadores, que participaram da minha formação. Aos…

capaz de direitos e deveres na ordem civil. No Código Civil de 1916, art. 2º, a redação era a mesma, exceto pelo uso do termo homem, no lugar de pessoa. Diz o artigo: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Como a Constituição estabeleceu igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado. Ao dispor que toda pessoa é capaz de direitos e deveres, o artigo define amplamente os objetivos deste código, mas é importante…