Trabalho Compulsorio E Trabalho Livre No Brasil

sejam os impostos, previstos no art.145, I, da CR/88 e no Título III do CTN; as taxas, previstas no art. 145, II, da CR/88 e no Título IV do CTN; as contribuições de melhoria, previstas no art. 145, III da CR/88 e no Título V do CTN; os empréstimos compulsórios, previstos no art. 148 da CR/88; e, as contribuições sociais, previstas no art. 149 da CR/88; os quais serão apresentados adiante. 3. IMPOSTOS 3.1. IMPOSTOS MUNICIPAIS 3.1.1. IPTU COMPETÊNCIA E SUJEITO ATIVO A…

cujo valor nela se possa exprimir,não constitua sacão de ato iticito,intituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Tributo é gênero do qual temos 5 espécie:Impostos,taxas,contribuições de melhoria,empréstimo compulsório,contribuição social. Classificação tributo:Vinculada o cidadão tem imediatamente contraprestação.ex:taxa.Não vinculada é o imposto que paga para todo sistema publico funcional.ex:IPVA. 3-Obrigações Tributárias e Fato Gerador:…

plano real, apesar do que o governo FHC vem a afirmar insistentemente, não foi neutro para o assalariado.1 Finalmente, está a questão das “âncoras “ que sustentam o plano. A âncora cambial não se pautou como no Plano Cavallo, na paridade e na livre conversibilidade com o dólar. O argumento da “preservação da soberania nacional “ não é o principal. Sabe-se que a principal dificuldade é a exígua circulação de dólares na economia nacional, mesmo quando se atinge US$ 50 bilhões de…

História do Brasil Boris Fausto Cap. 1 As causas da expansão marítima e a chegada dos portugueses ao Brasil. O processo de expansão marítimo português teve início em princípios do século XV (1400). Em torno de 1150 (não podendo esquecer da presença dos povos bárbaros), a agriculta e o comércio voltam a se fortalecer na Europa. Situação da Europa, p.19: “Uma região esmagadoramente rural, onde as cidades haviam regredido e as trocas econômicas diminuído muito, embora sem…

entre a renda enviada ao exterior (que são recursos que os residentes em outros países que estão no país enviam para seus países de origem, como empresas estrangeiras que tem filiais no Brasil e remetem recursos para o exterior) e a renda recebida do exterior (que são os recursos enviados por residentes no Brasil que estão fora do país, como por exemplo, os brasileiros que trabalham temporariamente no Japão). O Produto Interno Bruto é o somatório de todos os bens e serviços finais…

DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: Direito Civil V DOCENTE: Professora Doutora Maria Creusa de Araújo Borges (PPGCJ/PPGE/UFPB) DISCENTE: Charles Coutinho de Barros REGIME JURÍDICO DA POSSE E PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988. DIREITO À PROPRIEDADE: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,…

.......... ANEXOS (opcional) .................................................................................... Introdução Primordial será dizer que VPN é Virtual Private Network (Rede Particular Virtual), facilitar e ajudar em pesquisas, trabalhos, curiosidades, conhecimento e outros assuntos que envolvam privacidade e segurança. A VPN é um grande utilitário para o usuário tanto doméstico como o empresarial, ser uma rede segura, impenetrável por invasores, ter seu interior da rede…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Aias de Paula da Silva1 Camila Mayara da Silva2 Junio Santana Moreira3 Kátia Rodrigues de Souza4 Marcelo Alves Fonseca5 RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar a relevância do assédio moral nas relações de trabalho, tal como definir sujeitos ativos e passivos, e abordar as formas de assédio e seus danos morais e psicológicos. Para tanto, evidenciaremos por meio de uma análise no contexto histórico suas características, consequências e a…

14)Que objetivos de longo prazo podem ser atingidos com as despesas de investimento do governo? Resposta: O orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, de modo a assegurar a contínua e oportuna liberação desses recursos. O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de…

Direito e Economia Economia de mercado: Auto-regulação. Propriedade privada, contratos. O objetivo da especialização do trabalho é o aumento da produtividade (riqueza). Divisão social do trabalho. Trocas / Moedas Preços são os sinais que orientam as decisões das pessoas de consumir e produzir. Os preços guiam a demanda e a oferta. Economia de mercado nasceu na transição do regime absolutista para as revoluções burguesas democráticas (Inglaterra, eua, frança). A ascensão da…