Trabalho Compulsorio E Trabalho Livre No Brasil

modalidade de iniciativa econômica.(4) A característica, todavia, da ordem econômica reside em ter consagrado o princípio da livre iniciativa e - o que é mais relevante - da livre concorrência. Por esta razão, depois de dizer, o constituinte, no art. 170, caput, que a ordem econômica baseia-se na justiça social e na livre iniciativa, declarando, no inciso IV, que a livre concorrência está em sua essência, acrescenta, no art. 174, que o planejamento econômico é obrigatório para o setor…

ADMINISTRAÇÃO Spread Bancário São Paulo/SP Abril, 2011 SUMÁRIO Introdução 1 O que é o Spread Bancário? 2 Custo Operacional 4 Inadimplência 5 Lucro e Spread dos Bancos 8 Conclusão 11 Bibliografia 12 Introdução O Brasil, a respeito das recentes reduções de sua taxa de juros básica (Selic) – que declinou em Setembro de 2005 a Junho de 2006 – ainda apresenta uma das taxas de juros mais altas do mundo. A elevada taxa básica de juros brasileira, piso…

eu chamo defundamentalismo de livre mercado. Os fundamentalistas de livre mercado acreditam que os mercados tendem a um equilíbrio natural e que os interesses de uma sociedade serão alcançados se cada indivíduo puder buscar livremente seus próprios interesses. Essa é uma concepção obviamente errônea porque foi a intervenção nos mercados, não a ação livre dos mercados, que evitou que os sistemas financeiros entrassem em colapso. Não obstante, o fundamentalismo de livre mercado emergiu…

se exprimir. Artigo 156 – causas de extinção do crédito tributário XI – grifar imóveis. Não pode darbem móvel para pagar o tributo,mas pode dar bem imóvel, o que significa que eu não posso dar meu carro,eu posso dar minha casa. Artigo 3º - é compulsório, é obrigatório. A obrigação tributária decorre da lei, é uma obrigação ex lege. Instituido em lei – principio da legalidade. Artigo 150,I da CF c/c 97 do CTN, só pode ser modificado,extinto por lei ou Medida provisória ( STF…

Fluxos de Caixa: uma contribuição à elaboração de um modelo para as instituições bancárias do Brasil Este trabalho não reflete necessariamente a opinião e posição do Banco Central do Brasil, mas tão somente a de seus autores. Uverlan Rodrigues Primo Resumo: Este trabalho tem como objetivo propor um modelo de DFC adaptado para um banco e para as peculiaridades da regulamentação contábil do Brasil, elaborado a partir das normas internacionais de contabilidade propostas pelo Iasb e…

INTRODUÇÃO O direito do trabalho está dividido em dois segmentos: o direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. O direito coletivo do trabalho, portanto, não tem autonomia, sendo um segmento do direito do trabalho. O direito coletivo do trabalho é a reunião de regras, princípios e institutos regulatórios das…

descobrimento do Brasil, observaremos que o chamado direito pátrio era em verdade artigo de importação, imposto compulsoriamente ao colonizado, ou seja, o que houve foi o transplante da organização jurídica portuguesa no nosso país. O Brasil somente teve seu próprio direito depois da proclamação da independência, após 1822. Nesta viagem histórica encontramos o Direito Tributário, com forma diferente, através do registro do que seria um imposto da época. O chamado quinto do pau-brasil…

Chaves RESUMO Esse estudo tem como objetivo melhorar o entendimento no que diz respeito aos tributos, bem como relatar sua importância nos dias atuais. A metodologia utilizada será por meio da pesquisa bibliográfica, livros, artigos e outros trabalhos que possam ajudar no embasamento do assunto tratado no estudo. Buscou-se além de relatar conceitos, fazer uma explanação sobre o papel do Estado e como o cidadão se encontra no âmbito de seus direitos e deveres. Esperar-se que através…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL Alda Batista de Morais Mossoró-RN Abril, 2009 ALDA BATISTA DE MORAIS TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, sob…

relativa como emissor e sua posição de agente do governo foi se fortalecendo. O BANCO CENTRAL DO BRASIL O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, chamada Lei de Reforma Bancária. Até então, as funções de autoridade monetária brasileira eram desempenhadas pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), pelo Conselho Superior da Sumoc, pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro Nacional, que, em conjunto, exerciam funções típicas de um banco…