Trabalho Completo Clt

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA-------VARA DO TRABALHO DE ---------- 5 LINHAS ANA, nacionalidade, estado civil, nome da mãe, data de nascimento, portadora do Registro Geral (RG) Nº---- ,Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº------, Carteira de Trabalho número----- série -----, PIS nº ------, nome da mãe, data de nascimento, residente e domiciliado na .......nº --------, cidade -------, estado......., CEP n°---------, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da…

Leitores de Tela. | A Solicitação de Registro Sindical é regida pela Portaria MTE nº. 186/08 e é realizada por meio de formulário eletrônico. A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu art. 511: "É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou…

HONORÁRIOS na Justiça do Trabalho Diante da derrogação dos dispositivos legais para cabimento de honorários de advogado na Justiça do Trabalho, artigos 14 e 16 da Lei n° 5.584/70, o entendimento pacificado pelo TST nas Súmulas n° 219 e 329, não pode prevalecer. O § 10 que do artigo 789 da CLT, acrescentado pela Lei n° 10.288/01 derrogou os artigos 14 e 16 da Lei n° 5.584/70, deixando de apresentar qualquer disposição específica acerca da assistência judiciária em sede trabalhista, portanto,

artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 69 – O adolescente tem direito a profissionalização e proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros;I – Respeito a condição peculiar a pessoa em desenvolvimento;II- Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. | 2.1 Referencia legal / Mantenedora Nome Completo: Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia (ISMA) Natureza Jurídica: A ISMA é uma associação civil religiosa,…

RESUMO Este trabalho defende a tese de que seja permitido concessão de férias em duas etapas ou períodos, de forma diferente do já adotado para as férias coletivas. Demonstra que, sendo para atender interesse do trabalhador e com a concordância do empregador nenhum impedimento existe para sua aplicabilidade. Palavras-chave: Férias, trabalhador e empregador. ABSTRACT This study supports the view that granting of leave is allowed in two stages or periods, differently from the already

ele manda prosseguir. - Petição Inicial – art 840 da CLT e seus incisos “jus postulandi”, art 791 da CLT, ingressam ou defendem sem a presença do advogado. Pode também ser via sindicato de classe ou pela Procuradoria do trabalho, art 839 da CLT. - Forma – escrita ou verbal. Sendo verbal é reduzida a termo pelo auxiliar do Fórum em 2 vias claramente assinada pelo escrivão e reclamante. (art 840 CLT). Na inicial escrita contém a vara de trabalho, dia, hora, local, qualificação do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF MARIANO LIMA SANTIAGO, brasileiro,solteiro, auxiliar de serviços gerais, nascida em 01/09/1976, filho de Eunice Carvalho Santiago, portador do RG nº 1.422.248, CPF nº 811. 103. 321-49, CTPS nº16283 série n 0010, e do PIS nº124. 048. 973.67, residente e domiciliado na Quadra 101, Conjunto 05, lote 03, Recanto das Emas/DF, CEP 72.600-105, telefone nº 9154-9711, vem, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática…

capital e o trabalho A legislação que regulamenta as relações de capital e trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 no dia 1º de maio de 1943, que aprovou a consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Desde então, por meio da matéria legal, reuniram-se todas as atribuições trabalhistas que administram as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Essa relação envolve as figuras do empregador e do trabalhador, mediante direitos e obrigações recíprocos. Art. 2º…

Direito Processual do Trabalho Minhas anotações da Aula do Curso Modular da LFG, ministrada pelo excelente professor Leone Pereira, na data de 01 de abril de 2011. WWW.professorleonepereira.com.br “Há os que se queixam do vento, os que esperam que ele mude e os que procuram ajustar as velas.” Willian G. Ward. Procedimentos ou Ritos Trabalhistas Processo O Processo é o instrumento da jurisdição. É o conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo objetivando a entrega da