Trabalho Completo Clt

qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Pedro, nacionalidade, estado civil, soldador, nascido em __/__/___, filho de ____ e _____, portador do documento de Identidade RG nº____, inscrito no CPF sob o nº____, CTPS nº____,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE… “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG, nº. do CPF, nº e série da CTPS, nº. do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito …, em face de “B”, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e…

seu contrato individual de trabalho cláusula que permite a transferência, Fátima lhe procura como advogado, indagando sobre a possibilidade de permanecer prestando serviços em Vitória/ES, ressaltando que a empregada informou que na cidade de Fortaleza/CE existe um empregado que desempenha as funções de gerente de produção. Considere, ainda, o fato de que na filial de Fortaleza/CE, o trabalho sempre foi realizado por apenas um gerente de produção, já que a demanda de trabalho não exige…

OAB 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO EXERCÍCIO DE AÇÃO RESCISÓRIA I - PROPOSTA Murilo Adeus dispensado com justa causa ajuíza reclamação trabalhista contra Emiko Boaprova Ltda.postulando, entre outros direito, o pagamento de férias vencidas, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 4000,00. Em sentença, os pedidos formulados na exordial são rejeitados em sua integralidade, sob o fundamento de que a falta grave praticada (agressão física ao superior…

HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROCESSUAL TRABALHISTA BRASILEIRA DEU-SE COM OS TRIBUNAIS RURAIS, EM SÃO PAULO, 1922. COM A REVOLUÇÃO DE 1930 (GETULISMO), MUITAS LEIS TRABALHISTAS SÃO EDITADAS. NESTE MESMO PERÍODO SÃO CRIADAS AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO – JCC (EXTINTAS PELA EC 24/99) E AS COMISSÕES MISTAS DE CONCILIAÇÃO. A JCC TINHAM COMPETÊNCIA PARA CONHECER E DIRIMIR CONFLITOS, MAS NÃO TINHA O PODER PARA EXECUTAR SUAS…

Direito Direito do Trabalho I – Profa. Dayse Coelho de Almeida Teoria Geral do Direito do Trabalho 1. Conceito de Direito do Trabalho a. Relação de trabalho e relação de emprego b. Centralidade da relação empregatícia na formação conceitual. c. Divisão do Direito do Trabalho (Individual, coletivo e processual) 2. Função do Direito do Trabalho a. Direito do Trabalho como instrumento de correção da desigualdade entre empregado e empregador. b. Melhoria das condições de vida e de…

Processo do Trabalho pode ocorrer de forma individual, coletiva e pela atuação do MP PRINCIPIO DO DISPOSITIVO OU DA DEMANDA: estabelecido no art 2º do CPC, é a faculdade dada ao interessado em provocar o Judiciário para a solução do litígio, ou seja, é a livre iniciativa de cada um que se sente lesada ou ameaçada em relação a um direito. Na esfera trabalhista, a parte poderá ajuizar a ação de modo verbal, conforme previsão do art. 786 e 787 da CLT. Exceção a regra se encontra no art. 39…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA _______VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE RECIFE/PE JOANA SILVA, brasileira, solteira, Engenheira, inscrita no CPF/: 024.358.985-89 portadora da identidade de nº 400022 – SSP/PE residente e domiciliada na Rua do Espinheiro, Nº 100, Pernambuco, Vem por meio de seu e infra firmados, instrumento de procuração em anexo, os quais deverão receber todos os avisos e notificações no endereço profissional na Avenida Visconde, nº 639 –

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ...................... Reclamante: Marcelo Santos Reclamado: Chuva de Prata Ltda. Autos nº CHUVA DE PRATA Ltda., qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO …

finalidade de materializar a idéia de uma contestação no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim como na produção de suas próprias peças. Obs: o modelo foi redigido com espaços maiores e “pulando linhas” apenas por motivos didáticos e para facilitar a visualização, NÃO SE ACONSELHA PULAR LINHAS NO EXAME DE ORDEM. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________. Reclamante: OPCIONAL Reclamado: