Modelo reclamação trabalhista
“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG, nº. do CPF, nº e série da CTPS, nº. do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito …, em face de “B”, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa para qual o reclamante prestava serviços, bem como em seu sindicato de classe, não foi instituída a comissão de conciliação prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-D, 3º da CLT.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em …/…/…, exercendo as funções de …, trabalhando sempre das … às … horas, de … a … . Foi demitido sem justa causa em …/…/…, quando então percebia o salário de R$ …, por … .
DAS HORAS EXTRAS
Como mencionado, o reclamante trabalha 9 horas diárias, carga horária esta que ultrapassa a jornada máxima de 8 horas, prevista no artigo 7º, XIII da Constituição Federal, bem como no artigo 58 da CLT.
Por este motivo, faz jus o peticionário a uma hora extra diária, com adicional de 50%, conforme artigo 59 da CLT.
Por serem habituais, requer também os seus reflexos nas verbas contratuais (13º salário, férias + 1/3, FGTS e DSR), bem como nas rescisórias (saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio).
DO PEDIDO
Pelo exposto, pleiteia:
a) uma hora extra diária _________________________________________________a apurar;
b) reflexo das horas extras nas verbas contratuais já descritas _________________a apurar;
c) reflexo das horas extras nas verbas rescisórias já