Trabalho Como Fazer Licitação

DANIEL RODRIGO DE CARVALHO RA 104130002 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, VANTAGENS E DIFICULDADES EM SUA IMPLANTAÇÃO 1-Introdução Devido à necessidade de se encontrar um produto com boa qualidade e com o menor preço possível, foi necessário que os órgãos públicos se direcionassem para uma forma de aquisição de mercadorias que abrangesse esta demanda. Visando o alcance de bons preços, boa qualidade do serviço oferecido e transparência na negociação, uma vez que envolve…

Licitação Licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a maior número possível de…

lei. Não pode fazer do interesse público como o particular faz do interesse privado. Se não é um desvio de finalidade ou desvio de poder se fugir da finalidade. Não pode fugir do interesse da sociedade como um todo. Exemplo: na empresa privada, o sujeito quer comprar um carro semi-novo, um está 20% mais barato, mas é um sujeito antipático, o outro carro é mais caro, mas é seu amigo, compra de quem quiser. Já o Poder Público não pode comprar livremente, tem que fazer licitação. …

COMPRA PÚBLICA SEM LICITAÇÃO, COMPRAR COM SEGURANÇA RESUMO A compra pública por inexigibilidade e/ou dispensa de licitação é um meio de contratação, utilizado pela Administração Pública, quando não é necessário, ou mesmo vantajoso, a utilização de um processo licitatório. A Administração Pública, direta e indireta, necessita adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, mas não possui autonomia para a celebração de contratos, pois trabalha com recursos públicos e deverá

SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. Goiânia 2007 ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO:MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito…

11/08/14 LICITAÇÃO I. NORMAS GERAIS 1. Natureza jurídica A licitação é o procedimento administrativo sempre regido e vinculado à lei, aquilo que não está em lei não pode ser aplicado e nem influenciar uma licitação. ** Licitação não é processo administrativo, pois não há interesses em conflito e também não é ato administrativo, pois não representa uma intenção de agir da administração. 2. Competência legislativa: CF: União – exclusiva - Edição de normas gerais A União tem…

A questão versa sobre licitação DISPENSÁVEL ( PEQUENO VALOR) preconizada no art. 24 lei 8666, ou seja, é umaDISCRICIONARIEDADE da Administração Pública fazer ou não a licitação, sendo portanto caso FACULTATIVO de obrigação licitatória.Deste modo, embora HAJA VIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO a LEI FACULTA a realização da licitação. Valores para LICITAÇÃO DISPENSÁVEL= 1) OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: ATÉ 15.000( Questão em tela); 2) COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS: ATÉ 8.000; OBS:…

Introdução A licitação constitui um procedimento administrativo realizado obrigatoriamente pelo Poder Público todas as vezes que este deseja alienar, adquirir ou alugar bens, contratar obras ou serviços, outorgar concessões ou permissões. O objetivo da licitação é selecionar entre o universo de fornecedores de bens e serviços aquele que possui a proposta mais vantajosa, possibilitando uma forma de competição entre eles. Entretanto, dependendo do que a Administração Pública deseja…

benéfica conforme os parâmentros fixados no edital da licitação. Portanto, a licitação possibilita a igualdade e oportunidade para aqueles interessados a contratar com a Administração Pública, levando em consideração aos princípios constitucionais, e evitando ilegalidades e desvios de finalidade por parte dos administradores. A licitação tem como modalidade a concorrência, tomada de preço, convite, leilão, concurso e pregão. No presente trabalho irei relatar sobre o órgão que realiza…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho reúne informações básicas acerca das condutas vedadas e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos nas eleições. A função das condutas vedadas é evitar a pratica de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influencia na sua lisura. A…