Trabalho Com Imagens Sobre O Pluralismo Juridico

lei);  Contra Legem (contrário à lei) Obs. a maioria dos autores rejeita o costume contra legem. DOUTRINA – opinião dos jurisconsultos (estudioso do Direito), ou seja, dos cultores do direito, dos grandes juristas, manifestada em trabalho jurídicos de valor, como tratados, teses, monografias. (BRANCATO, R.T.) Origem etimológica - latim doctrina (ensinamento ou conjunto de ensinamentos) JURISPRUDÊNCIA – reiteradas decisões judiciais no mesmo sentido. Origem…

instrumentos jurídicos do Estado de Direito disponibilizam. Carl Schmitt, em sua obra, avisa sobre essas debilidades (em um contexto de política de Weimar) e propõe estratégias - consideradas mais energéticas - que envolviam poderes executivos extraordinários, soberania reforçada e até mesmo a imposição de poderes ditatoriais. Sendo assim, sua teoria tem como palavras chave poder, exceção e soberania. 1. Introdução Existe um debate entre o Estado de Direito e a política moderna…

democracia http://jus.com.br/artigos/20527 Publicado em 11/2011 Guilherme Bessa Neto (http://jus.com.br/951247-guilherme-bessa-neto/artigos) Deduzir que o Estado estaria adotando uma religião se um funcionário colocar uma imagem sagrada em seu local de trabalho seria o mesmo absurdo que admitir, por exemplo, que o Estado torceria para um time de futebol específico, caso um juiz colocasse um escudo ou símbolo de seu time de futebol na parede de sua sala. SUMÁRIO 1. Introdução.…

doi: 10.5102/rbpp.v3i1.2213 Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros: as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa* Reflecting about freedom and equality on black people: Rawls and Walzer ideas for a debate on affirmative action Resumo Antonio Celso Baeta Minhoto1 Igualdade e liberdade, mesmo nos dias atuais, continuam sendo temas polêmicos e de aplicação desafiadora. Agregue-se a esse panorama a ideia de pluralismo e teremos um quadro dos mais…

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…

especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público em São Paulo Professor do Curso Ductor (Campinas), do Curso FMB (São Paulo) e da Faculdade de Direito da Alta Paulista (Tupã) Editoração eletrônica: Francisco Lavorini Capa e imagem da capa: Hélio de Almeida Nota do editor: agradecemos a revisão realizada por Paulo de Barros Carvalho. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. R558d Robles, Gregorio Os direitos…

para fazer contribuições à construção de uma base ao direito alternativo. Para isso, faz uma reflexão sobre o papel do direito frente a novos interesses sociais, a transformação do conceito de sujeito de direito que gerou a crise do modelo jurídico contemporâneo e o surgimento de novos movimentos sociais e seus conflitos com o estado. Explica a respeito da emergência de um novo senso comum jurídico e político para fundamentar uma teoria da democracia e da emancipação. Aponta, também, as…

Alencar A construção do Projeto Ético Político do Serviço Social frente à crise conterrânea. Unifadra 2012 A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social A partir da segunda metade dos anos noventa do século XX – o debate sobre o que vem sendo denominado de projeto ético-político do Serviço Social apresenta um caráter relativamente novo desta discussão revela-se claramente na escassa documentaçãosobre o tema,o objeto deste debate – e, sobretudo, a própria construção deste

do livro: Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos – André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce Professora: Ana Lucia Sabadell Aluna: Kezia Reche Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos. (André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce) Prolegômenos 1. O que é a análise sociológica dos sistemas jurídicos? 1.1 Análise sociológica do Direito.…

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Veja que o “caput” do artigo se inicia mencionando a…