Trabalho Com Imagens Sobre O Pluralismo Juridico

‘O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver’ Rui Barbosa RESUMO: O direito alternativo é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução convencional. Transpondo o alternativo para o plano jurídico, vemos que, dada à crise do Direito Dogmático, isto é, em virtude da insuficiência do Estado na resolução de conflitos, surgem novas formas de enfrentar tal situação. E uma dessas formas é o Direito Alternativo. O que se deseja é que o Direito e

objeto é a finalidade da relação jurídica sobre o qual recai a exigência do sujeito ativo e o dever do sujeito passivo. O vínculo de atributividade é definido como o elo que se refere o poder de exigir e de dever das partes da relação jurídica. Em sentido contrário, uma minoria doutrinária elenca mais um elemento integrante das relações jurídicas, ao passo que a maioria da doutrina classifica-o como um pressuposto de existência da relação jurídica, é o fato jurídico. Maria Helena Diniz…

ergueu entre os temas não jurídicos e os temas jurídicos é um empecilho para o diálogo entre o direito e seu meio circundante. Quando se deveria acreditar que o jurídico depende do não jurídico para existir e para ser compreendido [...]” (pg 19) O jurídico está para o não jurídico assim como o certo está para o errado, uma analogia confusa mas quando vista do ponto de vista correto faz sentido. O jurídico são as leis, normas, enfim os processos legais, já não jurídico e o contrário. Não podemos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE Para uma Revolução Democrática da Justiça Resenha crítica Trabalho do curso de graduação apresentado no curso de Direito, na Universidade Federal de Sergipe - UFS, Sociologia Jurídica, Campus São Cristóvão. Orientador: Prof. José Afonso. Aracaju-SE 1. PREFÁCIO E INTRODUÇÃO Em seu prefácio e introdução, Boaventura começa por elencar os fatos que o levaram a escrever esta obra que para ele retrará…

deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas, como iguais e não como um meio, um objeto. Ainda temos, nos fundamentos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa entendendo a importância social do trabalho, assim como sua devida regulamentação de acordo com os demais princípios e a liberdade de escolha em relação ao seu ofício; por fim, o pluralismo político que reconhece os diversos tipos de pensamento de diferentes grupos. Os objetivos do Brasil estão dispostos no Art. 3º e…

Multidisciplinar de Nova Iguaçu DCJur – Curso de Direito Professor: Marco Aurélio Aluna: Michele Pinheiro Exercício domiciliar referente ao primeiro ponto de Direito Constitucional III – 2013/1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Antes de falar sobre os princípios constitucionais, essencial a diferenciação entre normas e princípios. Para José Afonso da Silva, enquanto os princípios são “ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas; são como núcleos de…

DIREITO ANDRÉA CARVALHO DE MELLO RODRIGUES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS MARINGÁ 2015 ANDRÉA CARVALHO DE MELLO RODRIGUES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado a disciplina de Lógica Jurídica do Curso de Direito, da Faculdade Maringá, como requisito para obtenção de nota. MARINGÁ 2015 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A palavra constituição no seu significado mais comum denota uma idéia de estrutura, ou seja, de como se organiza algo. A Constituição do Estado, considerada sua…

the Brazilian federalism, states the instrumental and essential character of federalism for perform the requirements of the actual democracy . KEYWORDS: Federalism; democracy; interpretation; State, Brazilian Federalism. Introdução O tema deste trabalho repousa seu escopo condicionante na tentativa de propor uma nova semântica ao federalismo brasileiro, reconhecendo-se o seu caráter instrumental para a consolidação da democracia atualmente exigida. Para isso, necessário faz-se a…

* A argumentação é um ingrediente importante da experiência jurídica, praticamente em todas as suas facetas, tanto se considera-se a aplicação como a interpretação ou a produção do direito, fazendo parte do trabalho tanto do juiz e do advogado, quanto do teórico do direito, do legislador e de tantos outros mais. * Existem diversas concepções ou dimensões da argumentação com relevância jurídica. * Argumentação jurídica é diferente de lógica jurídica. A expressão “lógica” tem…

(expressão, pensamento, etc) Direitos autorais. Direito à honra Direito à imagem Direito à identidade pessoal ➢ DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA A vida é um bem jurídico fundamental, serve de suporte e ponto de partida para os demais direitos. Previsão Legal: art.1º, inciso III, e no art.5º inciso III da CF. Art