Trabalho Assunção De Dívida Codigo Civil

OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. São Luís 2012 MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II para obtenção parcial da nota do segundo bimestre. Profª. Esp. Laryssa Nunes Barbosa. São Luís 2012 SUMÁRIO 1…

............................................................................................7 3.3 Pro soluto e pro solvendo ........................................................................................8 4.CESSÃO DE DÉBITO OU ASSUNÇÃO DE DÍVIDA........................................... 8 4.1 Realização da cessão de débito ..............................................................................10 5. CESSÃO DE CONTRATO ......................................................

“a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor” (CC, art. 286). A cessão pode ser total ou parcial, e abrange todos os acessórios do credito, como juros e os direitos de garantia (CC, art. 287). Assim, por exemplo, se o pagamento da divida é garantido por hipoteca, o cessionário torna-se credor hipotecário; se por penhor, o cedente é obrigado a entregar o objeto empenhado ao cessionário. Há créditos que não podem, porem, como visto, ser cedidos. Pela sua natureza, não…

Sociabilidade no direito das obrigações está intimamente relacionado com os princípios básicos que o professor Miguel Reale em sua exposição de motivos do código civil enumerou. Três princípios básicos do código civil que norteiam todo o código: 1-Sociabilidade: o código está extremamente preocupado com a função social. 2-Operabilidade: o código é de fácil manuseio, é a constituição do ser humano, é voltado para o ser humano. Exemplo: diferenciação dos prazos de prescrição dos prazos de…

...........................................................................................3 2.1 CESSÃO DE CRÉDITO.................................................................................................3 2.2 CESSÃO DE DÉBITO OU ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ................................................5 3 DIFERENÇAS ENTRE CESSÃO DE CRÉDITO E CESSÃO DE DÈBITO...............7 4 CESSÃO DE CONTRATO.............................................................................................

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado a Civil II (Das Obrigações) Direito Noturno Caxias do Sul 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A transmissão das obrigações pode-se dizer categoricamente que tem um conceito moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em suas pessoas enquanto a relação jurídica obrigacional permanece intacta. Este trabalho visa analisar os…

CIDADE, MÊS ANO ACADÊMICO TAL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de credito, debito e contrato Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes, à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na: Cessão de credito (artigos 286 a 298 do Código Civil/02); Cessão de debito (artigos 299 a 303 do Código Civil/02); E por fim, na Cessão de Contratos. Orientadora (o): Professora (o) NOME SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO A transmissão da obrigação pode dever-se à cessão de crédito, à assunção de dívidas, ao endosso e à tradição manual do título da dívida. Sendo que, será mencionado neste trabalho apenas sobre a assunção de dívidas. Para a caracterização da assunção de dívidas é necessário haver a substituição do devedor da obrigação, sendo passível ao devedor primitivo continuar atado à obrigação. Nem sempre…

livro-texto que trata de cessão de crédito (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 7ª ed. São Paulo: Saraiva 2009, v.2). Passo 2 - Consultar no Código Civil Brasileiro os artigos pertinentes ao conceito cessão de crédito. Passo 3 – Debater entre os membros do grupo as seguintes questões: 1. A cessão de crédito poderá ocorrer em quais casos? 2. Aponte dois exemplos em que na assunção de dívida não se admite a exceção pessoal em relação ao…

o prisma comercial. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em grande parte, faz girar as engrenagens econômicas do mundo. Com apurada precisão, realçando a importância do tema, ANTUNES VARELA observa que: 1 Roberto de Ruggiero, Instituições de Direito Civil, Campinas: Bookseller, 1999, v. 3, p. 225.…