Trabalho Assunção De Dívida Codigo Civil

DIREITO CIVIL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º TEMA Das Obrigações Parte Geral Direito Reais Direito de Família Direito das Sucessões Responsabilidade Civil LINDB Total QTD % 37 15 13 12 10 9 1 97 38% 15% 13% 12% 10% 9% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Das Obrigações VIII Exame Unificado Questão 01 - Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo,…

empregado a manutenção dos benefícios adquiridos ao longo do contrato de trabalho, diante da mudança na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa, o que ocorre, notadamente, nos casos de alienação, fusão, cisão, incorporação e transformação. Neste fenômeno, o empregador sucessor assume todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, restando ao empregador sucedido, em regra, nenhuma responsabilização. Propõe-se neste trabalho a análise do instituto da sucessão trabalhista,…

Distancia: Andreliza Mila Rosa deOliveira Tutor Presencial: Daniel Brossi BAURU 2013 ETAPA1 Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram…

Doutrinariamente são diferentes. Formule um exemplo de responsabilidade sem débito e outro de débito sem responsabilidade. A fundamentação da resposta deve ser acompanhada da indicação de dispositivos legais e/ou princípios jurídicos pertinentes. DIVIDA PRESCRITA È UM EXEMPLO DE DEBITO SEM RESPONSABILIDADE ART. 186 CCB, FIADOR É UM EXEMPLO DE RESPONSABILIDADE SEM DEBITO ART 927 CCB. Questão Objetiva 1 Examine as afirmativas abaixo: a)obrigação é o vínculo jurídico em…

praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos. PLANO DE AULA 09: Dos Negócios Jurídicos Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ERROS JUDICIAIS. Autora Thamires Ribas Lopes1 Sumário: 1. Introdução. 2. Historicidade da Responsabilidade Civil do Estado. 3. Da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erros judiciais. 4. O sentido do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização.…

primeiro livro, da Parte Especial, do Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002). Mas, o que seria a obrigação Quais os elementos que a individualizariam frente às demais relações jurídicas nascidas por força dos fatos jurídicos lato sensu O Direito versa sobre a conduta, ordenando-a. Concerne, pois, ao comportamento do homem. Toda a ordenação jurídica apresenta como fatores ou pressupostos a pessoa, a sociedade e o Estado. Dentre estes releva, para o Direito Civil, a pessoa, em si…

determinado prazo fixado por lei. 2. ERRO OU IGNORÂNCIA Erro é a idéia falsa, equivocada da realidade, o que difere da ignorância, que consiste no completo desconhecimento da realidade. Não obstante serem conceitos diferentes, o Código Civil, equiparou os efeitos do erro à ignorância. Ex: Maria compra uma estátua de osso pensando tratar-se de marfim. Por meio desse exemplo, pode-se perceber que, nessa modalidade de vício a pessoa engana-se sozinha. Dentre os…

O presente trabalho trata do assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. Este trabalho…

Resumo Andréia Civil PREAMBULO 1. Introdução: NCC – CC 2003 – Lei 10.406/2002 Publicado em 11/01/2002 - Após 01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar