Trabalho Assunção De Dívida Codigo Civil

Federal da OAB. D) Presidente do Tribunal de Ética da OAB. Questão 3 Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência designada para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo, mas não recebe qualquer notícia do início dos trabalhos forenses. Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, protocolizando comunicação em juízo, pode retirar-se do recinto passados A) vinte minutos do horário designado. B) trinta minutos do horário designado. C) quarenta minutos do…

Em resumo, o contratado tem a obrigação de fazer o melhor possível, porém não pode ser culpado caso não obtenha êxito no objetivo final, sendo assim fica extinta a obrigação. Em outras palavras, um contrato de obrigação de meio funciona como um trabalho normal e não sob a condição de vitória. O que é obrigação de resultado? Na obrigação de resultado o contratado assume o compromisso com um resultado em específico. Se o objetivo não é atingido de forma total ou parcial, o contratado passa a ser

LAURO FERNANDES VIANA MARIA CAROLINA F. VARGAS RODRIGO PACHECO RELATÓRIO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PATOS DE MINAS, NOVEMBRO DE 2013. Narração dos fatos: Em sala de aula foi apresentada a proposta de trabalho acadêmico, que seria a observação de uma audiência de conciliação. Formamos o grupo com os alunos Lauro Viana, Maria Carolina e Rodrigo Pacheco. O primeiro passo foi comparecer ao fórum da cidade em busca de um caso a ser…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO DE CESSÃO Maria Helena Diniz fala que transmissão das obrigações representa uma sucessão ativa se em relação ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação Jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeito (cessionário) Derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. Juridicamente, portanto, suceder é colocar-se no lugar do sujeito…

CONTRATOS E OBRIGAÇÕES PARTE GERAL INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL 1ª AULA: 02-12-02 I- INTRODUÇÃO: Os valores que emanam desse novo texto persistirão, segundo o prof., mesmo que o Código seja frustrado por isso esse curso é importante até porque oportuna a comparação com o sistema atual. Na verdade os boatos são por demais contraditórios: uns garantem que o Código entrará em vigor tal como foi anunciado, sem nenhuma alteração no dia 11-01-03; outros dizem…

Direito Civil VII Trabalho Substitutivo à aula de 14/05/2015 Aluno: Luiz Eduardo Silva da Rosa Data: 20/05/2015 Regime de comunhão parcial Conforme Tartuce, o regime de comunhão parcial, também conhecido por regime legal, supleotório ou supletivo é o aplicável na ausência, nulidade ou ineficácia do pacto antenupcial. Sobre o tema, Carlos Roberto Gonçalves faz a seguinte identificação: Caracteriza-se por estabelecer a separação quanto ao passado (bens que cada cônjuge possuía antes do…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

de Aguiar – 4ª Turma – DJ 02.04.2001 p. 299)”. Fonte: VIANNA, José Ricardo Alvarez. Adimplemento substancial . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1897, 10 set. 2008. Disponível em: . Acesso em: 27 set. 2008. Nessa mesma linha: Civil. Art. 1450 do Código Civil. Inadimplemento de contrato de seguro. Falta de pagamento de mais da metade do valor do prêmio. Indenização indevida pelo sinistro ocorrido durante o prazo de suspensão do contrato, motivada pela inadimplência do segurado. -…

OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Itabuna – BA 2014 GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, como requisito parcial para obtenção de nota do curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador: Prof. Caio Monteiro Itabuna – BA 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, iremos abordar a importância do Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, que consiste num conjunto de…

Código Civil Lei 3.071/16 Código Civil - antigo Novo Código Civil Lei 10.406/02 Atual LIVRO TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO SUBSEÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Lei 10.406/02, de 10/01/02 Vigor: 10/01/03 Parte Geral Art. 1º até Art. 232 Livro I - Pessoas Livro II - Bens Livro III – Fatos Jurídicos Parte Especial Art. 233 a 420 Direito das obrigações Cap. I Cap. II Cap. III Cap. IV