Trabalhista Recurso Ordinario

GUIA DE PROCESSO DO TRABALHO – ANOTAÇÕES AUDIÊNCIA • O princípio que norteia as audiências trabalhistas é o princípio da imediação. Estar mesmo acima da oralidade. A imediação é o juiz que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes.…

SUMÁRIO Recurso ordinário Recurso de revista Embargos Embargos de declaração Agravo de petição Recurso extraordinário Agravo de instrumento ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS O processo trabalhista possui alguns aspectos diferentes do processo civil. Assim, vamos destacar em primeiro lugar alguns desses aspectos, para após fazermos uma análise sucinta dos principais recursos trabalhistas. O primeiro aspecto

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO A palavra recurso vem do latim recursus, que em sentido estrito, segundo Sérgio Pinto Martins, significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação". O recurso visa garantir o duplo grau de jurisdição assegurado pela CF/1988. Os recursos no processo do trabalho são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC CARACTERÍSTICAS DOS…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___REGIÃO. Processo nº___ (espaço) BANCO DELTA S/A, já qualificado nos autos de reclamação trabalhista em epigrafe, movida por EDIVALDO SOUZA, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com o acórdão prolatado de f.__, vem, respeitosamente e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art.896, “a”, da CLT, pelas razões em anexo. Requer, ainda, a notificação da parte contrária…

Exame 109 PONTO 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando horas extraordinárias e as conseqüentes integrações. "B" contestou o pedido, sustentando que nada era devido por horas extraordinárias, uma vez que "A" assinou acordo de compensação de horas. Juntou documentos, inclusive os cartões de ponto e o referido acordo. Quando do depoimento pessoal do preposto de "B", este perguntado afirmou que era recente na empresa e que não tinha trabalhado junto com "A". O

nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Thiago de Brito Silva, brasileiro, casado, desempregado, portador do documento de identidade Registro Geral nº 3265581 SSP/PB, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 096.975.984-36, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Carlos Pordeus, nº 433, Conjunto Geisel, com CTPS nº 004853 e série 00043, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante Thiago alega

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…

escrito. Processo tem autonomia; processo administrativo independe de uma decisão. Quem alega; Prova. Subjetivo; Depende de prova. Rito Ordinario, vai depender do valor da causa não tem 40 salários mínimos. ( 31.520,00) Art. 763 e 837 CLT. Rito Sumarissimo; é o mais novo de lei 9.957/ 2000 Art. 852 de 2 a 39 salários mínimos tem quantidade cabimento de recurso Rito Sumario, valores até 2 salários mínimos para estas próximas rito de alçada lei especifica 1970 5.589/70 quase não se usa…

Velho Uniron Direito Processual do Trabalho Porto velho (RO) 22/10/2014 SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2 RECURSOS TRABALHISTAS..................................................................................5 3 PRINCIPIOS RECURSAIS.........................................................................................5 3.1 Duplo grau de…

Recurso ordinario EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. Processo nº: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, 2ª Reclamada, empresa pública já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Jurandir Macedo, inconformada, data venia, com a r. Sentença de fls. ___ que lhe condenou subsidiariamente à 1ª Reclamada, Aérea Auxílio Aeroportuário Ltda., a pagar ao Reclamante as…