Trabalhista Reabilitação Gravidez Experiência

jurídicas da descoberta da gravidez no curso do aviso prévio. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais brasileiros. O direito do trabalho brasileiro trata sobre a questão da estabilidade provisória concedida à gestante, garantindo a ela o direito de ser reintegrada ou indenizada caso seja desrespeitado o estado gravídico em que se encontra. Quando ocorre a descoberta da gravidez no curso do…

Trabalhador, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (CEREST/SP), do PST-Botucatu, do CRST-Campinas, do CESAT-Bahia, da Coordenação de Saúde do Trabalhador (BH/MG) e dos membros do Comitê de LER do Ministério da Saúde. Em função da diversidade de experiências na abordagem das LER/DORT entre os serviços de Saúde do Trabalhador do SUS, que inclui desde equipes recém-formadas até serviços que já vêm realizando avaliações e reavaliações de práticas e procedimentos, identificando os nós…

ainda faltam duas etapas fundamentais para o seu funcionamento. A primeira é o cadastro na Previdência Social, independente da empresa possuir funcionários. Para contratar funcionários, é preciso arcar com as obrigações trabalhistas sobre eles. Ainda que seja um único funcionário, ou apenas os sócios inicialmente, a empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social e pagar os respectivos tributos. Assim, o representante deverá dirigir-se à Agência da…

REFERÊNCIAS.............................................................................................29 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade adquire novos conhecimentos através da pesquisa e auxiliar o futuro Contador nas rotinas trabalhistas, assim como no ramo de atividades de uma empresa, mostrando passo a passo a trajetória dos processos contábeis que se fazem necessários, tanto para o empregador como para o empregado. Esse trabalho de pesquisa tem como…

lhes atribuiu direito a aviso prévio de oito dias, após um período de experiência de seis meses. Poderiam eles rescindir o contrato em caso de atentado à sua honra ou integridade física, de mora salarial ou falta de cumprimento da obrigação patronal de proporcionar-lhe ambiente para alimentação e habitação em condições de higiene, com direito a indenização de oito dias. Com o intuito de ampliar os direitos trabalhistas da categoria previstos na Lei 5.859/72, a Constituição…

próprias capacidades não é qualquer trabalho – pelo contrário, pode-se afirmar que não é decente o trabalho que se realiza sem respeito aos princípios e direitos fundamentais, nem aquele que ocorre sem proteção social e sem cumprimento das normas trabalhistas. Ao mesmo tempo em que comemora os 20 anos da Constituição, essa Cartilha do Trabalhador, em sua 5ª edição, continua divulgando para a sociedade brasileira a importância da efetivação do Direito do Trabalho, do cumprimento da…

exames admissional, periódico e demissional, objetivando as medidas preventivas relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho. j. O supervisor dse estágio só pode orientar 10 estagiários simultaneamente. Deve ter a mesma formação acadêmica ou experiência profissional da função do estagiário. O estágio tem por finalidade crucial a consolidação do conhecimento desenvolvido pelo aluno, de modo que tenha a oportunidade de colocar em prática a teoria recebida de forma metódica na escola.…

DIREITO DO TRABALHO Fontes do Direito Trabalhista - Tratados internacionais – representam fonte de direito e emanam da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Constituição Federal/leis/acordo, convenção e dissidio coletivo – acordo e convenção é um acordo feito entre empregador, empregado ou sindicato. Quando não há acordo ocorre o dissidio, que seria a briga na justiça por um acordo entre as partes, sendo emanada através de sentença normativa. Faz lei entre as partes e sempre

ambiente de trabalho adequado e saudável (iluminação, móveis, máquinas, equipamentos, ferramentas, etc); Apoio ao trabalho da Cipa; Não discriminar empregados em razão da cor, sexo, opção sexual, ideologia ou religião, nem exigir da mulher teste de gravidez ou esterilização como condição para o emprego ou como critério de promoção ou dispensa; Permitir atuação regular dos dirigentes sindicais no contato com os empregados da empresa; Promover o bem-estar dos empregados, exercendo o…

pelo resgate da cidadania dos doentes mentais durante a I Conferência Nacional de Saúde Mental, que foi entre os dias 25 a 28 de Junho de 1987, quando foram traçadas estratégias para processar modificações na legislação psiquiátrica, sanitária, trabalhista, civil e penal, modificações que dariam suporte ao novo enfoque de cidadania que se queria constituir. Nessa mesma Conferência, foram definidos os pontos principais do novo modelo de assistência em saúde mental e que foi aperfeiçoado…