Trabalhista E Previdenciaria

disfarçavam a resistência da burguesia brasileira em estabelecer normas mínimas de proteção do trabalho. No período de 1888 a 1930, portanto, o que prevaleceu em nosso país foi uma total informalidade no mercado de trabalho. Inexistiam leis trabalhistas e contratos coletivos de trabalhos reconhecidos pelo patronato. Nem mesmo o contrato de prestação de serviços, previsto no código civil, era respeitado. A admissão às condições de trabalho e a demissão eram acertadas oralmente, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, PARANÁ. Processo nº. 01561-2015-014-09-00-4 (Reclamação Trabalhista) J C ALESSI HIDRAULICAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.004.984/0001-20, estabelecida na Rua Luciano Guimarães de Gracia, nº 175, Taboa, Curitiba/PR; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, procuração anexa, com…

BENEFÍCIOS Aula 4: Legislação Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos Prof. José Armando Calderaro Aula Anterior – Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável • Na aula anterior, entendemos os métodos de Avaliação de Desempenho tradicionais e os mais inovadores utilizados nas empresas. • Vimos, também, a relação existente entre Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável. Objetivo da Aula • Compreender os aspectos de legislação trabalhista,…

tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez e de maneira integrada. Como arquitetura de inteligência fiscal, o projeto do eSocial terá a capacidade de relacionar as informações, apurar as inconsistências e inconformidades, além de registrar e aplicar as penalidades fundamentadas na legislação fiscal,…

profissional liberal, por pessoa física, em causa particular, não caracteriza "relação trabalhista" derivada da prestação de serviços, mas mero "consumo" pelo cliente, nos moldes do art. 2o do Código de Defesa do Consumidor, dos serviços desenvolvidos pelo advogado. Assim, a lide relativa à execução de honorários advocatícios decorrentes da atuação do profissional do direito em prol do executado, reclamante em ação trabalhista arquivada, não se insere dentro da hipótese do art. 114,…

estabelecida na Avenida Itavuvu, nº. 538, Vila Gomes, CEP: 18075-042, nesta cidade de Sorocaba/SP, permanecendo no labor até o dia 04/08/2014. Em decorrência do falecimento do de cujus, a autora efetuou requerimento de concessão de pensão por morte previdenciária perante a autarquia-ré em 18/08/2014 visando a obtenção do benefício (NB: 169.545.807-6). Ocorre que, equivocadamente a autarquia-ré indeferiu o pleito alegando que o instituidor do benefício perdeu qualidade de segurado em…

- “Desafios à Cobertura Previdenciária do RGPS Guilherme C. Delgado 1 - Introdução Nesta palestra tratarei do tema explícito desta Mesa – Desafios à cobertura Previdenciária do RGPS – sobre três enfoques, que ao final ficam remetidos à síntese dos desafios, a que se pretende propor repostas. A primeira abordagem é uma espécie de varredura conceitual e empírica às várias noções de cobertura ou filiação previdenciária em circulação…

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA Na fixação da competência para julgar demandas envolvendo benefícios previdenciários no âmbito do Regime Geral de Previdência Social o primeiro aspecto a ser observado é a natureza do benefício, eis que a fixação da competência está diretamente relacionada com a espécie da prestação previdenciária, sendo possível classificar os benefícios previdenciários em três subespécies, quais sejam comum, acidentária e assistencial. A regra geral, segundo o…

da problemática encarada pela comunidade, por ser extremamente importante para a aprendizagem dos alunos a compreensão exata dos fatos concretos da vida que terão de enfrentar posteriormente no mercado de trabalho. O projeto Rotinas Trabalhistas tem o propósito e o compromisso de contribuir para eximir a pobreza no âmbito de nossa realidade local, dando formação e informação ao cidadão; seja individualmente ou via os movimentos sociais organizados ora assistidos…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária NOME REGIANE RODRIGUES GONÇALVES RA 4252065398 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional BELO HORIZONTE 08 DE OUTUBRO DE 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como…