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TEXTO SÍNTESE DA PALESTRA

MESA 2 - “Desafios à Cobertura Previdenciária do RGPS

Guilherme C. Delgado

1 - Introdução

Nesta palestra tratarei do tema explícito desta Mesa – Desafios à cobertura Previdenciária do RGPS – sobre três enfoques, que ao final ficam remetidos à síntese dos desafios, a que se pretende propor repostas.
A primeira abordagem é uma espécie de varredura conceitual e empírica às várias noções de cobertura ou filiação previdenciária em circulação pública, de maneira oficial – legal ou conceitual teórica.
A segunda abordagem é histórico-expositiva, sobre a evolução dos ciclos da filiação previdenciária dos últimos 60 anos, com especial destaque à fase fortemente ascendente da última década.
A terceira abordagem à busca da síntese apresenta o cenário favorável ao prolongamento do ciclo de filiação atual, por pelo menos mais uma década; e discute as conseqüências previdenciárias previsíveis da aceleração do crescimento dos estoques de benefícios em manutenção. Neste sentido, levanta-se de pronto a necessidade de regulamentar o ARt. 250 da Constituição Federal, que recomenda a criação do Fundo de Reserva do RGPS.

2 – Sobre Conceitos e Medições da Cobertura Previdenciária

A noção de cobertura previdenciária está implìcitamente ligada ao conceito de segurado de regime de Previdência, que na sua versão original e clássica é filiação a um seguro social compulsório, vinculado ao contrato de trabalho assalariado ou às auto-ocupacões, tidas como atividades individuais autônomas ao estilo capital-trabalho. Esta noção histórica de cobertura, grosso modo, restringe por conceituação a cobertura previdenciária à chamada sociedade salarial e aos seus contratos formais de trabalho, susceptíveis de vínculo ao seguro social, mediante contribuição tripartite - empregadores, empregados e governo. É parte do enredo original dos modernos sistemas previdenciários do século XX, muito embora seu modelo