Trabalhista E Previdenciaria

mesmo acidente do trabalho ou doença de origem ocupacional. Com isto, poderá ter resultados diversos em cada uma das esferas ( trabalhista e previdenciária), pelo âmbito previdenciário o reconhecimento de que a patologia é de origem laboral e, ao mesmo tempo, não ser reconhecida pelo trabalhista, e vice-versa. A indagação é verificar se as decisões em ações judiciais trabalhistas em que há reconhecimento de doenças laborais repercutem no âmbito previdenciário e vice-versa, e assim,…

científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. É um trabalho que tem a ver com altruísmo. É um trabalho gracioso. Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu…

Apresentação O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração…

Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP 1554 Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP 1600 Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP 1651 Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo) 1708 Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP 1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP 2003 Simples – CNPJ 2011 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre…

Pagamento - O CONTRATANTE pagará da seguinte maneira:   4. Das Responsabilidades Trabalhistas e Previdenciárias - Todos os serviços enumerados serão executados de forma esporádica e autônoma, ficando por conta do CONTRATADO toda e qualquer contribuição previdenciária e indenização trabalhista sua e de seus ajudantes se houver, portanto, fica isento e excluída toda e qualquer indenização trabalhista e previdenciária. 5. Das Responsabilidades Gerais - O CONTRATADO se…

estadual e municipal, trabalhista, sindicato); Livros fiscais, trabalhista e contábil; Declarações fiscais, Controle interno do ativo permanente – CIAP; Escrever sobre Perdas estimadas para crédito de liquidação duvidosa; Princípios de contabilidade, demonstrações contábeis e notas explicativas, análise das demonstrações contábeis; Parte Prática Nesta fase o aluno deverá desenvolver a parte prática do estágio contemplando os seguintes conteúdos: Mês de outubro: Área trabalhista…

Bonato OAB/PR 26.239 RAZÃOES DE RECURSO INOMINADO EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. ÍNCLITOS JULGADORES. DOS FATOS e FUNDAMENTOS A Recorrente ingressou com Ação Previdenciária pleiteando a revisão do valor do beneficio percebido a título de pensão por morte, tendo em vista decisão proferida pela Justiça do Trabalho, sendo reconhecido que o valor percebido a título de salário pelo de cujus era de R$…

Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel - Curitiba - PR. 0800 708 88 88 www.iesde.com.br Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-7638-822-7 Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos Autora Claudia Salles Vilela Vianna 1.ª edição © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer…

Introdução As contribuições sociais gerais (artigo 149 da CF/88), as de seguridade social (artigo 195 da CF/88), assim como, as previdenciárias (artigo 195, I, "a" e II da CF/88), recebem tratamento jurídico tributário conforme a Constituição Federal, logo, a jurisprudência, assim como, a doutrina são pacíficas quanto à natureza tributária dessas contribuições e suas possíveis penalidades

Pesquisa 10 1.6 Delimitação do Campo de Estudo 11 1.7 Organização Lógica do Estudo 12 1.8 Cronograma 13 2 conceitos empregador e empregado 14 2.1 Empregador 14 2.2 Empregado 14 2.3 Departamento De Pessoal 15 2.4 Aplicação das Leis trabalhistas e Previdenciárias 15 2.5 Registro de Empregado 15 2.5.1 Documentos Admissionais 16 2.6 Folha de Pagamento 16 2.7 Salário versus Remuneração 16 2.8 Horas Extras 17 2.9 Salário Família 17 2.10 Décimo Terceiro Salário 17 2.11 Férias 17…