Trabalhista E Empreitada

ajuizar uma ação de execução, cujo desiderato é exclusivamente a satisfação do direito do credor. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA Não é muito fácil fazer a distinção entre prestação de serviço do contrato e empreitada, pois em ambos temos uma atividade pessoal em favor de outro, o que faz com que os dois se interliguem em vários pontos. A empreitada é a obra perfeita e acabada dentro do que foi acordado entre as partes. É o critério finalístico. Já a prestação de…

ATPS-TÉCNICAS DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTA ATPS – TÉCNICAS DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS 1-INTRODUÇÃO A evolução do sindicato no Brasil esta ligada diretamente a transformação da economia. As mudanças das últimas décadas conferiram características peculiares quanto á estruturação do mercado

1943, por Getulio Vargas, as coisas começaram a mudar. Essa consolidação se constitui de normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho nela prevista. Um novo cenário se mostra presente nas empresas em todo mundo, as relações trabalhistas sofreram profundas mudanças. Os desafios enfrentados pelas empresas são igualmente exigidos de seus funcionários. A relação patrão x empregado se situa mais no âmbito de trabalho em equipe que divide tanto as responsabilidades com os…

ANHANGUERA EDUCACIONAL PELOTAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATPS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor de Ensino a Distância (EAD): Karina Jankovic Tutor de Ensino a Distância (EAD): Eionyr Morais Barbosa ATPS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Sumário 1. ETAPA 1 3 1.1 Evolução do direito do trabalho 3 1.2 Direito do trabalho no Brasil 4 1.3 Consolidação das leis do trabalho 5

individuais, ou seja, as controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física). Esse conflito chega à Vara na forma de Reclamação (ou Reclamatória) Trabalhista. Sua jurisdição é local (abrange geralmente um ou alguns municípios). Em comarcas onde não exista Vara do Trabalho, a lei pode atribuir a função ao juiz de Direito. Existem atualmente 1.109 Varas do Trabalho no País. A Vara é…

"Os reflexos do processo eleitoral na relação trabalhista" I- Introdução Grande parte dos trabalhos que tratam das relações existentes entre as organizações sindicais e a Justiça tem como objeto o conflito de classes, ou seja, procuram analisar o enfrentamento judicial entre trabalhadores e patrões, visando, cada qual, seus interesses próprios, geralmente opostos. Essa utilização do Poder Judiciário como arena de luta entre as classes não é nova no Brasil, já…

de Prorrogação de Contrato de Trabalho 3.5 Temporário.................................................................................. 3.6 - Nulidade dos contratos ............................................................. 3.7 - Aspectos trabalhistas e previdenciários .................................. Capítulo 4 - LEGISLAÇÃO APLICADA ............................................... 4.1 - Lei nº. 6.019 - 03 de janeiro de 1974 ...................................... 4.2 - Decreto…

QUADRO DE RESUMO DAS SIGLAS TRABALHISTAS SIGLA SIGNIFICADO ADCT Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAT Categoria de Trabalhador (campo da GRFC) CD Comunicação de Dispensa CEF Caixa Econômica Federal CEI Cadastro Específico do INSS CEP Código de Endereçamento Postal CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNAE Código Nacional de Atividade Econômica CNH Carteira Nacional de…

Trabalho de Legislação Trabalhista Questões para a AV1 1) Como a CLT define contrato Individual de trabalho? R: Acordo tácido ou expresso, correspondente à relação de emprego. 2) O que é um contrato de empreitada? R: É o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. 3) O que é um contrato da mandato? R: É o contrato por meio do qual uma pessoa, denominada mandatário, recebe poderes de outra, designada mandante, para, em…

Legislação trabalhista O aluno deverá escolher 10 perguntas, do presente questionário, e apresentá-las como trabalho na AV1. Tal trabalho deve ser entregue junto com a prova. Valor 2,0 pontos CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1) O art. 442 da CLT define o contrato individual de trabalho como sendo “o acordo tácito ou expresso, corresponde à relação de emprego”. Que críticas podem ser dirigidas à essa definição? 2) Qual a natureza jurídica do contrato de…