Trabalhador Urbano X Trabalhador Rural

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos…

Trabalho II Trabalho Rural 1. Histórico 1ª fase: Restrição de Direitos do trabalhador rural. A propria CLT excluiu o trabalhador rural da sua proteção, utilizando ou a analogia ou o código civil para regulamentar esses trabalhadores. 2ª fase: Devido a várias lutas e reivindicações dos rurais, houve uma aproximação jurídica entre trabalhador urbano e rural: Lei 4214/63, ETR (Estatuto do Trabalhador Rural), que foi o primeiro diploma especializado em trabalhadores rurais. A CLT não…

Tiago Ferreira (Mara) Remuneração do trabalho noturno Trabalho noturno Urbano e Rural A CF/88 determina que a remuneração do trabalho noturno seja superior ao diurno (art. 7.º, IX). Há tratamento diferenciado aos trabalhadores urbanos e rurais no tocante ao trabalho noturno. Registre-se, apenas para não alimentar dúvidas, que tal distinção de tratamento decorre de peculiaridades entre as atividades urbanas e rurais, não afrontando qualquer dispositivo constitucional. O…

1 - TRABALHADOR TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74 e Dec. nº 73.841/74) As regras de proteção social do trabalhador temporário estão definidas na Lei 6.019/74, regulamentada pelo Decreto 73.841/74. Como o próprio nome indica, trabalho temporário é aquele que tem a sua duração marcada pelo tempo (contrato de trabalho de duração determinada) É uma relação de trabalho tripartite: envolvendo: 1- fornecedor da mão de obra temporária; 2 - o tomador da mão de obra temporária e 3 - o trabalhador…

Social em 16/12/1998 poderá requerer aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, devendo combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima, conforme estabelecido na legislação. Existe ainda a questão da Carência,nos casos de trabalhadores filiados à Previdencia Social a partir de 25 de Julho de 1991,que precisam comprovar 180 contribuições. Documentação A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um dos benefícios que podem ser aprovados em até 30 minutos, por…

realidade enfrentada hoje por milhões de trabalhadores. Pelo filme O Germinal, é perceptível as péssimas condições em que viviam os trabalhadores dentro das minas de carvão. Este filme retratou a momento grevista da época, onde um trabalhador, pai de família, cansado de enfrentar a busca diária de sobrevivência consegue liderar um grupo de pessoas em busca de um mesmo ideal – uma melhor qualidade de vida. Pelo filme vemos a miséria em que aqueles trabalhadores viviam, tendo a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS SENADOR HELVIDEO NUNES DE BARROS JUSSAN GEORGE DA C. BATISTA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: ORGANIZAÇÃO E LUTA DOS TRABALHADORES RURAIS DE PICOS (1971 – 1990) Projeto de Pesquisa apresentado como requisito final para obtenção de nota na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa em História, do curso de Licenciatura em História da Universidade Federal do Piauí-UFPI, Campus Senador Helvídio Nunes de Barros. Sob orientação do Prof

2) O que é trabalhador rural e trabalhador urbano, para os efeitos da aposentadoria por idade? Trabalhador rural é a pessoa que se ocupa de atividades de natureza agrícola (planta, colhe, aduba, trata do gado, etc). Assim, é importante notar que, mesmo que a pessoa trabalhe em local urbano, é possível ser trabalhador rural, desde que o trabalho seja agrícola. Na Previdência Social, há dois tipos de trabalhador rural: o empregado rural e o segurado especial. O empregado rural é a pessoa que

EMPREGADO - Conceito de empregado - Art. 3º da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. - Pessoa jurídica como empregada - Subordinação x Parasubordinação (telesubordinação) - Sociedades cooperativas - Espécies de empregados - Empregado em domicílio - Convenção 177 da OIT: “Trabalho em domicílio é o trabalho em que uma pessoa realiza em troca de…

princípios e normas jurídicas que resultam de um contexto histórico específico. - Categoria básica: trabalho subordinado (aquele que trabalho sob ordem de outro). A subordinação está ligada ao modo de prestar serviço e não à liberdade pessoal do trabalhador → relação de emprego, que é uma relação jurídica empregado-empregador que surge com a revolução industrial. - O direito do trabalho é produto cultural do sec. XIX, pois antes disso o trabalho era escravo e servil, no feudalismo…