Trabalhador Aprendiz

do trabalho: horário de trabalho, jornada de trabalho e período de descanso, trabalho da mulher e do menor, empregado doméstico. 3. Conceitos de: empregador; grupo econômico; empregado; trabalhador: autônomo; eventual; avulso; temporário; terceirização; cooperativas de trabalho; estagiários e menor aprendiz 4. Procedimentos na admissão de empregados: exame médico admissional CTPS, Registro de Empregado 5. Contrato individual de trabalho: Contribuição Sindical INSS…

7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Da jornada de trabalho Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. …

| | CURSO: TECNÓLOGO EM RH DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA PROFª Valéria valeriaesc@gmail.com ESTUDO DIRIGIDO- TIPOS DE TRABALHADORES 1. Qual é o conceito do empregado doméstico? é assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta 2. Qual é o conceito do empregado em domicílio? a lei não faz distinção entre trabalho realizado na empresa ou na…

condições para o Menor Trabalhador e para o Menor Aprendiz, deixando claro que o a prioridade dos jovens são os estudos e seu desenvolvimento psicológico e físico, blindando os jovens de condições insalubres de trabalho e lugares que afetem a construção dos seus valores morais. A preocupação com a formação intelectual dos adolescentes é tão grande que a lei considera Menor Trabalhador pessoas de 16 a 18 anos, enquanto que a partir dos 14 ela só pode ser um Menor Aprendiz, ou seja, o…

Contrato de Aprendizagem Este procedimento trata do trabalhador aprendiz e do contrato de aprendizagem, as entidades qualificadas em formação técnica-profissional metódica, a obrigatoriedade das empresas na contratação, funções que demandam formação profissional, a contratação de aprendizes, os direitos trabalhistas e previdenciários, a rescisão do contrato de trabalho, a manutenção do contrato de trabalho entre o empregador e o empregado por ocasião do término do período de…

diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade (art. 7º, XXX). Vedou o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, e qualquer trabalho aos menores de 14 anos, salvo na condição de menor aprendiz (art. 7º, XXXIII). A Constituição voltava ao limite de 14 anos para o menor trabalhar, previsto nas Constituições de 1934, 1037 e 1946. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei. 8.069, de 13 de julho de…

....... 21 ETAPA 1 PASSO 2 1)Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? A CF/88 Art. 7° XIII fixou como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, no Art. 7° XIV, fixou a jornada de 6 horas diárias para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. A jornada diária pode ser prorrogada mediante…

Trabalhista I. Sumário Introdução 3 Aprendiz 4 Consolidação das Leis do Trabalho 9 Autônomo 9 Estagiário 12 Conclusão 15 Referências 16 Introdução No texto a seguir vamos compreender sobre a legislação do aprendiz, consolidação do trabalho, autônomo e estagiário. A legislação trabalhista é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Alguns dos…

APARECIDA BITTELBRUNN PAMELA DOS SANTOS ANDRADE TUANNY CRISTINE BARAQUET MENOR APRENDIZ São José dos Pinhais SETEMBRO/2014 FACULDADES DAS INDÚSTRIAS – FAMEC TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AMANDA RODRIGUES PFEIL DAYANE ESTEGUES PEREIRA BE ERICA APARECIDA BITTELBRUNN PAMELA DOS SANTOS ANDRADE TUANNY CRISTINE BARAQUET MENOR APRENDIZ São José dos Pinhais SETEMBRO/2014 SUMÁRIO…

Diferenças de Contrato de Aprendiz e Indeterminado Contrato de Aprendiz Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual