Legislação

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CURSO: TECNÓLOGO EM RH
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA
PROFª Valéria [e-mail] ESTUDO DIRIGIDO- TIPOS DE TRABALHADORES

1. Qual é o conceito do empregado doméstico? é assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta 2. Qual é o conceito do empregado em domicílio? a lei não faz distinção entre trabalho realizado na empresa ou na residência do empregado.
As relações de emprego podem ser desenvolvidas no estabelecimento do empregador ou fora dele. 3. O empregado doméstico tem direito a quantos dias de férias?
Férias anuais- 30 dias 4. Caseiro de chácara recreativa é empregado rural? Explique. caseiro é considerado empregado domestico 5. Qual o conceito de empregado aprendiz? contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escritos e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 ( quatorze) e menor de 24(vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral epsicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligencia, as tarefas necessárias a essa formação. 6. Qual é a natureza jurídica do vínculo entre o aprendiz e a empresa?
Ao analisarmos o conceito de contrato de aprendizagem estabelecido pela CLT, verificamos que se trata de um contrato de trabalho especial, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz uma formação técnico-profissional metódica.
Essa relação de trabalho pode-se dar de duas formas: (i) contratação do aprendiz feita pela empresa onde se realizará a aprendizagem; ou (ii) pelas entidades mencionadas no inciso II do art. 430[9]. A CLT é expressa ao dizer que no caso da contratação feita por intermédio de entidades sem fins lucrativos e por escolas técnicas de educação, não haverá a configuração do