Três Prismas Jurídicos

própria vida e dos bens, com punições devidas a quebra desses direitos (Hobbes), o direito a liberdade por Rousseau e o direito ao reconhecimento da dignidade humana de Putendorf. Baseado nas concepções acima, Kant separou o direto da moral, sobre o prisma formal e não material. Com isto, o homem pode cumprir as normas por dois motivos, pela moral, onde o homem cumpre as normas pelo dever moral a ele inerente, mesmo que indiretamente com receio da sanção; ou simplesmente pelo medo da…

A CLÁSULA REBUS SIC STANTIBUS, A TEORIA DA PRESSUPOSIÇÃO E A TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM FACE DA DOUTRINA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM – O PRIMADO DA COERÊNCIA E AS SITUAÇÕES DE CERTEZA SUBJETIVA1 Wagner Mota Alves de Souza2 1. Introdução; 2. A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 3. A Teoria da Pressuposição; 3.1. Críticas de Lenel; 4. A Teoria da Base do Negócio Jurídico; 4.1. A Teoria Eclética de Larenz; 5. A Doutrina Nemo Potest Venire Contra Factum…

reconhece aos nascituros dependem do seu nascimento. As pessoas podem ser sujeitos de quaisquer relações jurídicas, salvo disposição legal em contrário: nisto consiste a sua capacidade jurídica. A personalidade cessa com a morte. Quando certo efeito jurídico depender da sobrevivência de uma a outra pessoa, presume-se, em caso de dúvida, que uma e outra faleceram ao mesmo tempo. A capacidade civil é a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida…

Tridimensional do Direito de Miguel Reale, com ênfase em seu dinamismo tridimensional e sua relação com o plano jurídico fático – relação intrínseca entre os elementos fato, valor e norma com fundamento, eficácia e vigência, transitando pela nomogênese jurídica e a historicidade do direito. Pretende-se demonstrar a importância da Teoria na aplicação e compreensão do fenômeno jurídico, inferindo em sua imprescindibilidade para a constituição de nosso ordenamento. Palavras-chave:…

acontecimentos, as instituições e as idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e as possibilidades futuras. Observa-se que o fenômeno estatal é a matriz do estudo da Política. Pelo prisma filosófico, os fatos, as instituições e as idéias são matérias do conhecimento de ciência política, podendo ser tomadas das seguintes maneiras: I. Consideração do passado – como foram ou…

Subprojeto de Iniciação Científica Edital: Edital PIBIC 2011/2012 Título do Subprojeto: A linguagem e os princípios jurídicos: uma análise da aplicação da teoria de Robert Alexy pelo STF Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Anderson Gonçalves Resumo: O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma análise teórica fundamentada na Teoria dos princípios e circunscrita dentro de uma óptica do Direito como produto da linguagem. A partir do estudo da Filosofia

7/9/2014 Você está aqui: Página Inicial A ética e a justiça sob o prisma aristotélico - Filosofia - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia A ética e a justiça sob o prisma aristotélico Pedro Henrique Sousa de Ataíde Resumo: O escopo do presente artigo é construir uma linha interpretativa a respeito da Ética e da Justiça aristotélicas, observando-se o meio-termo como elemento fundamental para a compreensão de ambas. A Ética relaciona-se…

FONTES DO DIREITO são os fatos jurídicos de que resultam normas. As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante.. Estas fontes podem ser materiais ou formais. A fonte material refere-se aos elementos centrais da elaboração jurídica, a própria matéria-prima a partir da qual se produzem as normas. Correspondem ao fato social e ao valor, que são conjugados para a construção de uma lei. O fato social equivale a todo acontecimento de extrema

identificação correta das partes, seja para evitar risco de homônimos, ou no caso mais comum, por obrigatoriedade da Corregedoria Geral de Justiça na maioria dos Estados. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de pedir e o nexo que, ao ver do autor, existe entre ela e o efeito jurídico afirmado ou, em outras palavras, o porquê do pedido. IV - o pedido, com as suas especificações, identificando-se claramente:  o objeto imediato (natureza da tutela…

curiosidade de REALE, que observava em sua juventude que os grandes representantes da filosofia do direito fracionavam o ensino em três partes, para que ocorresse uma melhor compreensão do assunto: enquanto uma destinava-se a teoria dos fenômenos jurídicos, que é qualquer acontecimento exterior ao homem, dependente ou não de sua vontade e tem que ser capaz de produzir o efeito jurídico; outra cuida dos interesses e valores que atuam na experiência jurídica e, finalmente, a terceira…