Três Prismas Jurídicos

NEGÓCIO JURÍDICO: Condição ARACAJU/SE MARÇO/2013 MILEYSE SOUZA SARAH VIEIRA VANESSA LINS VICTOR EMMANOEL SANTOS VICTOR NASCIMENTO NEGÓCIO JURÍDICO: Condição Estudo dirigido apresentado ao Curso de Direito como instrumento de avaliação da I Unidade da disciplina de Direito Civil II . Profª. Msc. Sílvia Chagas ARACAJU/SE MARÇO/2013 Da Condição no Negócio…

CAPÍTULO X - VALIDADE DA NORMA JURÍDICA - A validade de uma norma jurídica pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência), o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamento). - Na terminologia brasileira, vigência equivale a validade técnico-formal, enquanto que os juristas d fala espanhola empregam aquele termo como sinônimo de eficácia. - A norma jurídica deve ser estabelecida por um órgão competente....na…

as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. 1.2... [fins e meios em constante interação ] É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e jurídicos. Observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e releitura a partir do desenvolvimento dos argumentos nos mais diversos espaços e contextos... ...seja do ponto de vista do resultado, da…

mas também grande parte dos envolvidos com o mundo do Direito, levantar subsídios teóricos que auxiliem em uma intervenção prática, uma vez que a escassez bibliográfica acerca do tema se apresenta de forma imensa. PALAVRAS-CHAVE: institutos jurídicos; institutos de direito romano; direito romano; institutos. ROMAN LAW: Key institutes. ABSTRACT: This article aims to achieve an approach on the main institutes of roman law present in our daily life. Through a bibliographic search…

FACISA SAMIR MAHMUD CASTRO WADI A POLÊMICA DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BARRA DO GARÇAS – MT Março, 2013 SAMIR MAHMUD CASTRO WADI A POLÊMICA DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa elaborado sob…

uma parte é privada e a outra é administrada pelo governo, isso dificulta muito a implantação de uma lei severa, fortalecendo pessoas que não tem nenhuma responsabilidade com a segurança. 3) Qual a visão do prisma legal? R: A visão do prisma legal acha que no ponto jurídico a regulamentação é muito boa. Isso porque acontece o controle da jornada e tem mais tranquilidade as transportadoras, quanto ás questões trabalhistas, mas por outro lado eles acham que para a lei ser…

PARTE GERAL TEMAS: FATO JURÍDICO e TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Teoria do Fato Jurídico: Noções Iniciais Nesta aula introdutória, revisaremos alguns conceitos muito importantes para a análise de toda a parte especial do Código Civil. Em sala de aula faremos, também, o estudo das teorias explicativas do negócio jurídico, debruçando-nos na doutrina nacional e estrangeira.1 Repassemos, pois, alguns importantes conceitos a serem desenvolvidos no curso: 1. Fato Jurídico em sentido…

O Positivismo Jurídico Dentre as características do Positivismo Jurídico Crítico, primeiro, cabe referir que, para o autor, as Normas Jurídicas são proposições prescritivas, ou seja, um conjunto de palavras cujo significado visa influenciar o comportamento humano. Percebe-se, então, que a Norma é analisada segundo critérios formais, ou seja, considerada de acordo com sua estrutura, independentemente do seu conteúdo. Importa destacar que o autor difere proposição (palavras com significados) de

interpretações sob dois primas: PRISMA LITERAL – GRAMÁTICAL: o interprete deve ater-se ao valor expressional, já que o texto é a vontade escrita do legislador. Uma vez que a lei é de realidade morfológica e deve ser analisada do ponto de vista gramatical. PRISMA LÓGICO – SISTEMÁTICO: cada artigo esta definido em um título, ou capítulo, então o interprete além de interpretar ao pé da letra do texto legal deve ter como base a posição do texto, utilizando-se desta maneira do prisma lógico…

de nº 12345, contra o Banco Popular Brasileiro S.A (banco 007), no valor total da dívida supradita. Devidamente depositado no dia do negócio jurídico-comercial em análise, o título de crédito de nº 12345 fora devolvido pela Instituição Financeira sacada pelo motivo 151 – “insuficiência de saldo” – conforme comprova documento anexo (doc. 04). Neste prisma, após diversas tentativas de solver o conflito amigavelmente e vendo-se lesada, à empresa Reclamante não restou alternativa senão a…