Três Prismas Jurídicos

Q. 01: A controvérsia sobre o conceito de ação continua intensa no debate jurídico-penal. Assim, explique o conceito de ação e a influência da adoção desse conceito para toda a Teoria Jurídica do Delito, com enfoque na Teoria Finalista (Hans Welzel), Funcionalismo Teleológico Racional (Claus Roxin) e Funcionalismo Sistêmico (Jakobs). A ação, como fenômeno jurídico, cumpre seu papel sistemático antes do tipo penal, sendo seu pressuposto, pois na ausência desta não há a realização…

Portanto, onde entram atos e sentimentos humanos, só a consideração despretensiosa dos aspectos históricos, jurídicos, sociológicos e filosóficos, ontem e hoje, neste ou naquele Estado, dará à problemática política da sociedade o aproximado teor de certeza, tomando em conta a medida contingente das verdades que se extraem do comportamento dos grupos e da dinâmica das relações sociais. Prisma filosófico: Tem-se a filosofia como o estudo que se caracteriza pela intenção de ampliar…

A SOCIOLOGIA JURÍDICA E O DIREITO LAÍS ROSSITER DE MORAES ESTÁCIO / FAL A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO “Na visão de Miguel Reale o Direito forma-se da seguinte maneira: um valor podendo ser mais de um, incide sobre um prisma (área dos fatos sociais) e se refrata em um leque de normas possíveis, competindo ao poder estatal escolher apenas uma, capaz de alcançar os fins procurados. “ (Cavalieri)  SOCIOLOGIA – FATO  FILOSOFIA – VALOR  DIREITO – NORMA A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO 

FICHAMENTO DE LEITURA Texto base: CAPPELLINI, Paolo. Sistema Jurídico e Codificação. Curitiba: Juruá, 2007. p. 9-19. Resumo: Sistema Jurídico Muito da cultura ocidental foi erigida sobre a idéia de sistema, termo cuja compreensão se dá, comumente, de três maneiras: grupo de objetos dispostos conforme suas relações – em filosofia, sistema é necessariamente dedutivo; organização do grupamento de objetos; norma técnica, método. Tem-se, com base nesses entendimentos, a reunião ordenada, a…

1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a de…

de adoção de um novo paradigma estatal – o Estado de Direito Socioambiental. A natureza complexa do problema a ser investigado enseja em sua abordagem a aplicação do método dedutivo, o que permite conhecer aspectos particulares do fenômeno. Neste prisma, inicialmente, empreende-se breve exposição do panorama geral da crise socioambiental vivenciada contemporaneamente e pondera-se sobre a imperativa adoção de novo modelo estatal apto a enfrentar a problemática ambiental, o Estado de…

despretensiosa dos aspectos históricos, jurídicos, sociológicos e filosóficos, ontem e hoje, neste ou naquele Estado, dará à problemática política da sociedade o aproximado teor de certeza que virá um dia galardoar o esforço do cientista social, honesto e incansável, cujo trabalho, antes da frutificação, sempre tomou em conta a medida contingente das verdades que se extraem do comportamento dos grupos e da dinâmica das relações sociais.”(Pag.39) 4. Prisma Filosófico “A Ciência…

indispensável para gerar ao discurso um significado pleno. Para deixar claro, o autor define texto como qualquer fragmento de diálogo, inclusive palavras que exercem a chamada frase de situação, como expressões: “Fogo!” e “Silêncio”. Ele apresenta também um prisma da palavra texto como sendo um sistema concluído, um conjunto hierarquizado das estruturas internas. Por outro lado como um objeto comunicativo diretamente ligado ao contexto extraverbal. Entende-se então segundo o autor que…

Tridimensional do Direito _________________________________________ _________________________________________ _________________________________________ Guarujá 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. Culturalismo Jurídico 5 2.1. Conceito 5 3. Tridimensionalismo Genérico 7 9. Os reflexos da estrutura tridimensional na Ciência do Direito 12 10. CONCLUSÃO 14 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1. INTRODUÇÃO…

economia política, geopolítica, análise de políticas públicas, relações internacionais e exteriores, estudos da administração pública e do governo, política jurídica (Política e Direitos Humanos), processo legislativo, entre outros. Prisma Sociológico e Jurídico Uma dimensão importantíssima que toma a Ciência Política é a de caráter sociológico. O fenômeno político é um fato social por excelência, segundo a definição durkheimiana. Desta forma, o fato político…