Toxicomanos

HABITUAL OU "FUNCIONAL": faz uso freqüente da droga. Em sua vida já se observam sinais de rupturas a nível afetivo, profissional e social. Mesmo assim, ele ainda "funciona" socialmente, embora de forma precária. USUÁRIO DEPENDENTE OU "DISFUNCIONAL" (TOXICÔMANO): vive exclusivamente pela droga e para a droga. Como conseqüência, rompem - se todos os outros vínculos, o que provoca sua marginalização. O QUE É ESCALADA? A escalada pode ser entendida como a passagem do consumo esporádico a…

ou sofrerem um processo patológico da mente, são incapazes de dirigir suas pessoas e bens”. Neste passo, os portadores de anomalia psíquica estão legalmente sujeitados à curadoria; a curatela dos toxicômanos que, pela Lei Nº. 4.294/1921, já foram equiparados aos psicopatas. Saliente-se que o toxicômano, é o indivíduo que apresenta dependência química, em outras palavras, tem vício consistente em uso reiterado de tóxicos ou entorpecentes. A Lei Antidrogas (Nº. 11.343/2006), trouxe em si…

estão presentes até mesmo nas guerras, sendo elas as prescritas, por exemplo, analgésicos, estimulantes, etc., ou então as não prescritas, que seriam a maconha, cocaína entre outras (OUTEIRAL, 1998, pag. 188). Para Rassial (1999), no discurso dos toxicômanos, os inícios são geralmente evocados como do registro do brincar. Na realidade o uso de drogas situa-se entre a atividade lúdica da criança e as atividades de sublimações socializadas, entre elas, a arte, a religião, os processos…

auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio e orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Nos casos de prática de ato infracional por adolescente, a competência de aplicação de medida sócio educativa é do Juízo da Infância e da Juventude. Cabe ao Conselho Tutelar o trabalho educativo com as…

27 – A Toxicomania ou intoxicação habitual, por substâncias e entorpecentes, é considerado doença de notificação compulsória, em caráter reservado, á autoridade sanitária local. Artigo 28 – Não é permitido o tratamento de toxicômanos em domicilio. Artigo 29 – Os toxicômanos ou intoxicados habituais, por entorpecentes, por inebriantes em geral ou bebidas alcoólicas, são passíveis de internação obrigatória ou facultativa por tempo determinado ou não. s 1 A Internação obrigatória se dará,…

e a vida civil do curatelado. A Curatela é decretada pelo juiz depois de uma ação própria e seguindo todos os ritos processuais específicos. São passíveis de se tornar curatelados: adultos sem capacidade de discernimento por doenças mentais; os toxicômanos, pessoas dependentes de drogas; alcoólatras que estão agindo com psicose por conta do efeito do álcool; os pródigos, aqueles que possuem a patogenia psiquiátrica da oniomania, ou seja, uma compulsão por compras que acaba dilapidando…

viram-se obrigados a buscar seu crescimento através da divulgação do programa, Narcóticos Anônimos contou principalmente com uma série de grupos clandestinos formados por iniciativas diversas tais como os Dependentes Químicos Anônimos (DQA) ou Toxicômanos Anônimos (TA) presentes no Brasil. Estes grupos trabalhavam com traduções não autorizadas da literatura de NA e em alguns casos, dependendo da iniciativa contavam com a supervisão de profissionais da área de saúde. Buscando uma uniformidade e

toxicodependência não é um problema químico, é um sintoma de inadaptação do indivíduo, uma forma que ele encontra para melhor lidar com a vida” (Coelho, 2004: 42). 2 Toxicodependência 2013 Sobre o toxicómano/toxicodependente: No discurso de Olievenstein in (Pinto-Coelho, (1998: 23) “o toxicómano não é um delinquente que é preciso punir, nem um doente que é preciso tratar, nem um marginal que é preciso excluir. É simplesmente uma pessoa em dificuldade”. É querer ter um estilo…

conhecimento de todos), pode-se validar o ato jurídico". O Decreto-lei n. 891/38 regulou a interdição dos toxicômanos, que são aqueles que, em virtude do uso de tóxicos, perdem sua capacidade mental. Como nem sempre a dependência de tóxicos torna o toxicômano absolutamente incapaz, o Decreto-lei permitiu a fixação de limites para a curatela em caso de interdição, ou seja, o Juiz pode considerar o toxicômano relativamente incapaz, entendendo que ele poderá praticar alguns atos jurídicos.…

descontrole no consumo de bebidas alcoólicas que implica na incapacidade relativa dos ébrios tornando-o incapaz de realizar atos da vida civil. Por fim, os toxicômanos são aquelas pessoas viciadas em entorpecentes, também de forma imoderada e habitual, que o impedem de gerir sua própria vontade. Sabe-se que o grau de intoxicação dos ébrios e dos toxicômanos darão, através da perícia, a justificativa necessária para a caracterização da incapacidade relativa ou absoluta no aspecto…