Internação compulsória

Internação Compulsória
Segundo França (2012), a história da humanidade foi marcada por conflitos entre grupos sociais. Uma das muitas maneiras que a classe dominante1 usou para exterminar a classe subalterna2 para assim se manter no poder, foi á internação compulsória como um método de “limpeza social” para a população que é vista como obstáculo para os objetivos da burguesia.
Desde a idade média inicialmente isolavam os leprosos3 como forma de prevenção e cuidado para não proliferar a doença, Em seguida o Estado tentou confinar as pessoas portadoras de doenças sexualmente transmissíveis (DST), porém estas recusaram a imposição de segregação, pois aparentemente e fisicamente não demonstravam estar doente, o que permitiu um fácil entrosamento com as outras pessoas.
Em novembro de 1938 o Brasil promulgou o decreto-lei 891 a fim de “regular” eficientemente a fiscalização de entorpecentes. No capítulo III do referido Decreto aborda a internação e interdição civil ás pessoas usuárias de produtos químicos que causariam danos á sociedade e em hipótese algum poderiam ser tratados em suas residências, destaque para os artigos 27,28 e 29:
Artigo 27 – A Toxicomania ou intoxicação habitual, por substâncias e entorpecentes, é considerado doença de notificação compulsória, em caráter reservado, á autoridade sanitária local.
Artigo 28 – Não é permitido o tratamento de toxicômanos em domicilio.
Artigo 29 – Os toxicômanos ou intoxicados habituais, por entorpecentes, por inebriantes em geral ou bebidas alcoólicas, são passíveis de internação obrigatória ou facultativa por tempo determinado ou não. s 1 A Internação obrigatória se dará, nos casos de toxicomania por entorpecentes ou nos outros casos, quando provada á necessidade de tratamento adequado ao enfermo á ordem pública.Essa internação se verificará mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, só se tornando efetiva após decisão judicial.
Observa-se que as pessoas dependentes