Toxicomanos

encaminhamento aos pais; orientação; matrícula e freqüência obrigatórias em escola da rede pública; inclusão em programa comunitário; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos; abrigo em entidade; colocação em família substituta. Adolescentes infratores Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócio-educativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre as quais está a internação forçada (detenção…

de auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatório; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; abrigo em entidade; colocação em família substituta. Esta classificação foi com base no artigo 2º da Lei número 8.069 de 13 de Julho de 1990, classificando como criança pessoas que tenham 12 anos incompletos, e os adolescentes na…

procedimento da tutela previsto nos arts. 1.728 a 1.766 do CC. Sendo decretada a interdição, o juiz nomeará curador definitivo ao interdito (art. 1.183, parágrafo Único, do CPC). Nos casos de interdição de deficientes mentais, ébrios habituais, toxicômanos e pródigos, como a interdição é relativa, deve o juiz determinar os limites da curatela, ou seja, da curatela parcial (art. 1.772 do CC). (TARTUCE, 2011, p. 1.180). A curatela do nascituro tem se localiza no artigo 1.779: Art.…

devemos abdicar da esperança de 28 diminuí-los. Assim, o autor afirma: Diminuí-los supõe avaliá-los e controlá-los no respeito pelos seres humanos, numa proximidade relacional e não numa rejeição passional que mistura fascínio e repulsa. Um toxicômano é primeiro que tudo um ser humano, é uma afirmação que repetimos à exaustão. Aprendamos a controlar juntos os seus comportamentos para diminuir esses efeitos nocivos [...] Essas aprendizagens supõem uma relação duradoura entre…

igualmente baseado em dados estatísticos afirmou: “O assombroso crescimento do número de presos na Califórnia, como no resto do país, explica-se, em três quartos, pelo encarceramento dos pequenos delinqüentes e, particularmente, dos toxicômanos. Pois, contrariamente ao discurso político e midiático dominante, as prisões americanas estão repletas não de criminosos perigosos e violentos, mas de vulgares condenados pelo direito comum por negócios com drogas, furto,…

legislador preferiu a última solução, mais importante, protegendo assim a boa fé do terceiro que com ele negócio. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzidoOs alcóolatras e os toxicômanos, isto é, os viciados no uso e dependentes de substância alcoolicas ou entorpecentes. Os usuários eventuais, que usam essa droga de vez em quando, são considerados absolutamente incapazes. Discernimento reduzido: Fracos de mente.…

família, à criança e ao adolescente; V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII - acolhimento institucional; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência IX - colocação em família substituta.…

influenciado por movimentos e decisões internacionais. Em 1924 foi incluído no Código Penal Brasileiro, o Decreto 4.924, que propôs pena de prisão para aqueles que vendessem ópio e seus derivados e cocaína, e o Decreto 14.969, que criou o sanatório para toxicômanos. A primeira lei proibicionista no Brasil aparece em 1830, originaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que aplicava penalidades aos “Negros vadios que fossem pegos fumando maconha”. Mas foi o Código Penal Republicano,…

Tutelar à criança e ao adolescente: a) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. b) inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. c) abrigo em entidade. d) colocação em família substituta. 12 Sobre remissão, assinale a alternativa INCORRETA. a) Tem por conceito o perdão, a indulgência ao menor. b) Apenas o juiz pode conceder a remissão. c) A remissão judicial

de agosto de 2006. Fonte: www.presidência.gov.br. Brasil FONTE:Cartilha autorizada pelo CONFEN, Conselho Federal de Entorpecentes, do Ministério da Justiça; elaborada por uma equipe do CORDATO, Centro de Orientação sobre Drogas e Atendimento a Toxicômano, Centro de referência para prevenção e tratamento no campo das toxicomanias (resolução n°10 do CONFEN,em 09 de agosto de 1988).