Toxicomanos

à família, à criança e ao adolescente; V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII – acolhimento institucional; VIII – inclusão em programa de acolhimento familiar; IX – colocação em família substituta.” O objetivo destas medidas é assegurar ao adolescente a aplicação dos direitos fundamentais ameaçados ou…

à família, a criança e ao adolescente; V. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI. inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII. abrigo em entidade; VIII. colocação em família substituta Em todo o caso, as medidas devem ser aplicadas levando-se em consideração uma relação de proporcionalidade, ou seja, a capacidade do infrator em…

Clínica e Reabilitação não é e nem será, por muito tempo, tarefa fácil. Não só pelo que caracteriza cada uma dessas ações como também pela dificuldade em articulá-las. Mas, quem se propõe a trabalhar com psicóticos, neuróticos graves, alcoolistas e toxicômanos não pode recuar diante de questão tão complexa, mesmo porque são essas ações os pilares da nova maneira de conceituar e lidar com os fenômenos da loucura. Se por um lado a Clínica é uma prática antiga, que nos remete a gregos e…

acordo com DIAS, Fernando Nogueira (2003, p.11). [...] são desastrosos para os indivíduos e para a comunidade, os prejuízos decorrentes desta situação, sabido como é que a droga mina, degrada e corrompe, não apenas a saúde (física e mental), de cada toxicômano, mas – através do tráfico, da prostituição, do roubo e da corrupção – a robustez do próprio tecido social e o vigor das suas instituições (projecto Vida, 1987). DIAS, Fernando Nogueira (2003, p.60-61) Demonstra em seu…

favor da infância e juventude. Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos. No município de Assis, interior paulista, com aproximadamente 100.00 habitantes, o conselho tutelar foi regulamentado pela lei n°3526/96 no qual atende as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. …

consumo de substâncias psicoativas numa população escolar” in Revista Toxicodependências; Edição IDT, número 3; BUCHER, Richard (1988), As Drogas e a Vida: uma abordagem psicossocial; CORDATO – Centro de Orientação sobre Drogas e Atendimento a Toxicómanos; EPU; São Paulo; MAGALLI, Sampaio de Castro. PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS: ADOLESCÊNCIA, FAMÍLIA E ESCOLA, Piauí. Pesquisa webográfica http://projetotcd.blogspot.com.br/p/conheca-o-projeto.html Acesso em 10/06/2015…

à família, à criança e ao adolescente; V. Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII. Abrigo em entidade; VIII. Colocação em família substituta. As medidas scioeducativas como a liberdade assistida, prestação de serviços a comunidade, advertência, obrigação de reparar o dano, e ate a semiliberdade são as…

impedida e a emancipação poderá se dar entre 16 e 18 anos, ao relativamente incapaz. Relativamente incapazes são pessoas que não tiveram autorização judicial a dar continuidade à empresa, que são maiores que 16 e menores que 18 anos, alcoólatra, toxicômanos, deficientes mentais, excepcionais com desenvolvimento mental incompleto e pródigo e absolutamente incapaz são os menores de 16 anos, os deficientes mentais e os que não puderem exprimir suas vontades. Empresário Empresário…

tutela. 2.3 CESSAÇÃO DA CURATELA No caso do incapaz, cessa a curatela quando sua integridade se recobrar. Para o pródigo, será levantada a curatela quando a incapacidade que o determinou cessar. “A deficiência mental pode desaparecer, o ébrio ou o toxicômano podem curar-se, assim como pode o surdo-mudo, mediante educação apropriada, adquirir capacidade de entendimento.17” O próprio Código Civil permite tal assertiva: “Cessada a incapacidade, poderá ser levantada a interdição,…

arteriosclerose ou paralisia avançada e irreversível e, excepcionalmente, os surdos-mudos, desde que não tenham sido submetidos a uma educação adequada que os tenha habilitado a manifestar sua vontade. O inciso III trata dos alcoólatras e dos toxicômanos, ou seja, viciados em bebidas alcoólicas e em drogas, tais como cocaína, maconha, morfina, ópio, entre outras. Deverão estes estarem representados por curador para praticar os atos da vida civil. No último inciso deste artigo, o…