Resumo de Artigo
Políticas públicas sobre álcool e outras drogas: breve resgate histórico.
O artigo apresenta a idéia de Políticas Públicas como sendo um conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, significando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda em diversas áreas.
Essas políticas são desencadeadas em níveis federais, estaduais e municipais. Elas são mecanismos de mudança social, orientado para promover o bem-estar, principalmente nos segmentos sociais mais destituídos.
Destaca o uso de psicotrópicos como um problema dos Estados modernos principalmente a partir do século XX. Um problema de saúde pública global, devido à dependência decorrente de seu uso e efeitos produzidos pela progressão no consumo. O que são temas de grande preocupação social.
Determinado o significado de droga, como qualquer substancia capaz de proporcionar alterações para fins recreacionais, alteração proposital da consciência, rituais ou espirituais; uso de entéogenos, científicos, funcionamento da mente; ou médico-farmatológicos, como medicação.
Na história, a regulação do uso dessas substancia se estabeleceu em contextos sócio-culturais específicos, que condicionam o seu consumo mediante as normas e convenções socialmente compartilhadas.
Assim o estudo objetivou realizar uma síntese histórica das políticas publicas, direcionadas ao controle do uso de álcool e outras drogas de abuso pelo Estado brasileiro, fazendo uma reflexão sobre os avanços obtidos e as condições legais e conceituais do fenômeno enquanto um problema de saúde pública.
Foi realizada uma investigação descritiva e analítica, por meio da técnica de investigação documental e análise de artigos científicos.
Como fontes foram utilizadas documentos oficiais destinados ao enfrentamento do consumo de drogas de abuso, constituídos por leis, decretos, portarias e medidas