Toxicomanos

à família, à criança e ao adolescente; V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII - acolhimento institucional; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência IX - colocação em família substituta.…

toxicomania ou a intoxicação habitual, por substancias entorpecentes, é considerada doença de notificação compulsória, em caráter reservado, à autoridade sanitária local”. “Artigo 28 – diz: Não é permitido o tratamento de toxicômanos em domicilio, e por fim, o Artigo 29 – diz: Os toxicômanos ou os intoxicados habituais, por entorpecentes, por inebriantes em geral ou bebidas alcoólicas, são passíveis de internação obrigatória ou facultativa por tempo determinado ou não. §1º. A internação…

de auxilio a família; a criança e o adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambutorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento de alcoolistas e toxicômanos; e abrigo em entidade. Quem aplica medida de abrigo é o Conselho Tutelar (artigo136 e 101, VII do ECA) mais garantida a presunção de inocência e a ampla defesa dos acusados, quem transfere a guarda do pai da mãe ou do responsavel para o…

auxilio à família, à criança e ao adolescente; V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, regime hospitalar ou ambulatorial; VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII – abrigo em entidade; e VIII – colocação em família substituta. DA APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ATRIBUIDO A ADOLESCENTE A apuração do ato infracional, é considerado como os procedimentos tomados a partir do cometimento…

OUTRAS, AS SEGUINTES MEDIDAS: (...) V - REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL; VI - INCLUSÃO EM PROGRAMA OFICIAL OU COMUNITÁRIO DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS;” EM COMPLEMENTAÇÃO, O ARTIGO 203, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ SER UM DOS OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADA PELO ESTADO A QUEM DELA NECESSITAR, A “HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE

principais causas das internações, foram fundadas então colônias para “ébrios habituais , promovendo a assistência a família. Com o aumento dos estabelecimentos aos doentes mentais pode-se separar homens de mulheres. Foi criado também o Sanatório Toxicômano em 1921 visando tratar os alcoólatras e viciados quase dividia em duas seções para internados Judicialmente e para internos voluntários. O surgimento da primeira escola de enfermagem no Brasil, Se matriculavam na EPEE pessoas à…

auxilio à família, a criança e ao adolescente; V. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII. Abrigo em entidade; VIII. Colocação em família substituta. O adolescente infrator submete-se a um tratamento mais rigoroso, com as medidas sócio-educativas (incluindo as medidas de proteção) previstas no artigo 112 do…

auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII – abrigo em entidade. Quanto aos pais ou responsáveis as medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar estão previstas no artigo 129, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, e são as seguintes: I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. III – encaminhamento a tratamento…

medidas que podem ser aplicadas aos pais e responsáveis, previstas no ECA: a. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; prestação de serviços à comunidade. b. Advertência; perda da guarda; destituição da tutela; suspensão ou destituição do poder familiar. c. Obrigação de matricular…

adultos incapazes, curatelas destacadas da disciplina legal do instituto em razão de suas peculiaridades e curadorias especiais: 1.2.1.1 Curatela dos adultos incapazes Neste grupo, conforme doutrina supracitada, estão os psicopatas, os toxicômanos, os ébrios habituais e os que, por alguma causa duradoura, não podem exprimir a sua vontade. 1.2.1.1.1 Psicopatas ou alienados mentais: são pessoas que, por anomalias psíquicas tem ausência de discernimento, o que impede a prática de atos da