Torturas

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984)* Os Estados-partes na presente Convenção, considerando que, de acordo com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, reconhecendo que esses direitos emanam da dignidade inerente à pessoa humana. Considerando a obrigação que incumbe aos

Torturas da Ditadura Militar O período conhecido como Ditadura Militar durou de 1964 a 1985. Neste intervalo, vários inquéritos e depoimentos apontaram a tortura física e psicológica como expediente utilizado por membros do governo e grupos militares com o objetivo de controlar a população. Assim, vou apresentar, nesta lista, 10 tipos mais conhecidos de tortura utilizados durante o Regime Militar. O Pau-de-Arara consistia numa barra de ferro que era atravessada entre os punhos amarrados…

país vivesse uma época de medo e insegurança. Foi também neste período em que ocorreram os mais diversos tipos de tortura, como físicas, psicológicas, incluindo pessoas que desapareceram na época e que continuam desaparecidas até hoje. “Nos dois períodos ditatoriais republicanos, de 1937 a 1945 (o chamado Estado Novo) e entre 1964 e 1984 e 1985 (a ditadura militar), a prática da tortura não só passou a alcançar opositores políticos de esquerda, como sofisticou-se nas técnicas adotadas.…

Tortura médica Definição: A tortura médica é uma forma de tortura que consiste em expor pessoas saudáveis a condições que propiciem a contração de algum tipo de doença, para que possam se realizar estudos baseados na finalidade dos mesmos. Tortura médica • Com o avanço da biomedicina, surgiram os Comitês de Bioética, que têm como finalidade avaliar de forma imparcial questões complexas em relação às novas técnicas, permitindo uma conciliação entre avanço científico e respeito à vida e…

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991 Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e. Considerando que a Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York, adotou a 10 de dezembro de 1984, a Convenção Contra a tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes; Considerando que o…

Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a…

caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país. As torturas, durante o período de 1964 a 1985, era realizadas com muitos choques e pancadarias. A partir de 1968, começou a ser amplamente utilizada, para conseguir confissões das pessoas envolvidas na militância contra o governo militar.…

1.4 A Tortura na Europa Medieval Já em relação ao Direito na Europa durante o período medieval, observa-se que neste tempo predominam as provas irracionais, chamados de ordálios. Os ordálios tinham caráter místico, eram vistos como as sentenças ou juízos de Deus [16], e dessa forma invocava-se a divina providência para interferir no processo. Havia diversas formas de ordálios, que se estruturam em duas correntes. A forma unilateral é aquela na qual a passagem do acusado pela prova seria…

Choques elétricos As máquinas usadas nessa tortura eram chamadas de "pimentinha" ou "maricota". Elas geravam choques que aumentavam quando a manivela era girada rapidamente pelo torturador. A descarga elétrica causava queimaduras e convulsões - muitas vezes, seu efeito fazia o preso morder violentamente a própria língua Espancamentos Vários tipos de agressões físicas eram combinados às outras formas de tortura. Um dos mais cruéis era o popular "telefone". Com as duas mãos em forma de…

prejudique o outrem. No filme, a agente Helen está correta, pois o Estado não podia torturar aquelas crianças ou qualquer pessoa, pois fere o principio da dignidade da pessoa humana. Todas as integrantes do grupo são contra a tortura das crianças. Pensamos que a tortura em crianças é inconstitucional, pois são pessoas inocentes, estas em especial não tinham conhecimento dos planos terroristas do pai. As crianças são inimputáveis, ou seja, elas são absolutamente incapazes. Sem citar que…