Torturas Em Situaçoes De Prisoes E Guerras

condizentemente esta população, acarreta uma situação de inobservância da finalidade destas prisões, no atual sistema carcerário, provocando reações e efeitos sociológicos e psicológicos que o sistema produz. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra. Beccaria (1999) é um precursor, é um pioneiro da defesa dos…

contudo, organização no plano geral a fim de maximizar as vantagens das redes sociais em seu potencial de mobilização e transformação social quando se trata de constituir movimentos com base na pluralidade ideológica de seus participantes. Nestas situações o movimento deve assumir o tom suprapartidário, e todos sabem o que reza a etiqueta para a ocasião: nada de bandeiras. Ali eram mais de um milhão e meio de reclamantes. Todos reacionários? Quem opta por desqualificar o caráter da massa…

em 1776 e a Revolução Francesa em 1789 se desencadearam um regime liberal, com as tentativas de mudança de vida e de sociedade, após 20 anos de guerras e revoluções, o velho regime saiu vitorioso, assim enfrentando muitos problemas, principalmente a da preservação da paz, era evidente para todos os estadistas inteligentes, que não era viável outra guerra de tamanha proporção na Europa, pois isso significava o fim do velho regime. Através da revolução, surgiram as declarações Declaração…

senso comum que definível. Trata-se de um conceito arraigado perante os indivíduos de uma sociedade, mas que apresenta para cada um diferentes significações e aplicações. Assim, cidadania nos é, vocábulo considerado equívoco, tamanha a gama de situações em que o inserimos e em abrangência quase que inesgotável. Partindo da acepção de vida comunitária, somam-se as ideias de solidariedade, respeito – mútuo entre si e entre o meio ambiente que os cerca – e, por fim, encontra-se em…

universal, mesmo que esta de refira a uma determinada cultura, em um dado momento histórico. Os criminólogos que, principalmente a partir do início do séc. XX, estudaram o assunto, identificaram uma série de fatores criminogênicos que combinados em situações e proporções específicas, poderiam explicar a conduta delituosa. Portanto, é de fundamental importância, ao analisar-se tais fatores, ter em mente de que nenhum deles é fator determinante do crime, mas tendenciosos do mesmo. …

máximo de garantias ao cidadão, manifestadas pelos princípios da reserva legal, da humanidade (proíbe torturas), da intervenção mínima, da lesividade, da proporcionalidade, e outros. À exemplo, no Brasil, têm-se a Lei 5941/73 (Lei Fleury), que reformou o art. 594 do CPP da época, ampliando as possibilidades do réu apelar em liberdade. A Lei nº 12.403/2011 trouxe inovações no tocante às prisões cautelares, principalmente quanto à possibilidade de medidas alternativas. Nesse mesmo…

mais de duas décadas do término da ditadura militar, a população brasileira ainda tem de passar por repressões a sua liberdade de expressão. Segundo a mídia as manifestações perturbavam a paz, mas que paz? Os brasileiros que passam diariamente por situações de precariedade não conseguem ter paz. Aquelas repressões policiais eram realmente necessárias para proteger a “paz” da população? Onde se encaixaria a democracia nesse contexto de repressão? 3- Democracia: conceito e atuação na…

o que foi decretado nas Declarações acima referidas não são praticadas, não passando assim, em muitas ocasiões, de frases escritas num papel. Podemos comprovar isso com os constantes casos de torturas, prisões, invasões de domicílio, etc. O que acontece em muitos casos é que são denunciadas essas situações que ocorrem em determinados países, mas depois não há quem queira julgar esses actos. Todos o vêem, todos o sentem, mas ninguém é capaz de punir os culpados e de proteger quem não se…

INTRODUÇÃO O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização imparcial, neutra e independente que tem a missão exclusivamente humanitária de proteção à vida de dignidade das vítimas dos conflitos armados e de certas situações de distúrbios internos, assim como de prestar-lhes assistência. Desse modo, procura evitar o sofrimento mediante a promoção e o fortalecimento do Direito Internacional Humanitário e seus Princípios Universais. Estes princípios…

sua observância. A evolução da doutrina estóica, que alegava a supremacia da “natureza”, culminou no Contratualismo, que teve como seus maiores representantes Hobbes, Locke e Rousseau. Hobbes cria que o homem em seu estado de natureza sofria com a “guerra de todos contra todos”, sendo imperiosa a necessidade de um órgão que lhes garantisse a segurança. Assim, eles alienaram sua liberdade ao estado, detentor de todo o poder. Esse poder só seria retirado do governante se ele não…