Tortura E Relação Do Diferente Pelo

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José…

muitas vezes passa despercebido, porém gera inúmeros questionamentos por parte de organismos de Direitos Humanos com relação aos equipamentos não-letais, quando ocorre o uso inadequado dessas técnicas para causar dor ou sofrimento desnecessário em pessoas detidas e já dominadas. Neste tópico, o foco principal é a apresentação das normas - nacionais e internacionais - que tratam da tortura e do abuso de autoridade. É importante frisar que não estamos aqui para julgar se os casos…

injustiça. Quantas vezes, levamos por algum impulso incontrolável ou por alguma emoção forte (medo, orgulho, ambição, vaidade, covardia), fazemos alguma coisa de que, depois, sentimos vergonha, culpa. Gostaríamos de voltar no tempo e agir de modo diferente. Esses sentimentos também exprimem nosso senso moral, isto é, a avaliação de nosso comportamento segundo ideias como as de certo e errado. Em muitas ocasiões, ficamos contentes e emocionados diante de uma pessoa cujas palavras e ações…

produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Art. 273, caput, e §1º, §1ºA e §1ºB). O parágrafo único da Lei 8.072/90 considera também hediondo o crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 2.889/56. Ressalte-se que a prática de tortura, o tráfico de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo não são considerados crimes hediondos, mas assemelhados, com as mesmas consequências penais e processuais penais. Sendo assim cabe à lei definir quais são os crimes…

abusivos na sociedade. Para o autor, já era momento de sua nação rever às leis penais, os abusos de poderes tirânicos, e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas a crimes insignificantes, prisões, masmorras monstruosas. Em nossa contemporaneidade não temos masmorras apenas no sentido arquitetônico. Mas a representatividade de tais, tal qual o Panopticon de Michael Focault, mantém-se em…

países com pena capital Execuções de menores Métodos de execução através dos tempos Abolição da pena de morte Mas porquê a abolição da pena capital? - A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções - A pena de morte é tortura - A pena de morte é discriminatória - A possibilidade de erro - A pena de morte pode ser uma ama política - A pena de morte não é autodefesa - Efeito dissuador duvidoso - A pena de morte impede a…

diversas características de trabalho são relevantes. Torna-se importante recordar que o termo “trabalho”, provém do latim tripalium, que designa um instrumento de tortura. Mas isto é apenas uma meia verdade, pois tripalium em primeiro lugar significa “tripé” (instrumento de três pés), que de certo modo serve de “apoio” à tortura, mas também em primeiro lugar, conter grandes animais quando lhes são prestados cuidados ou colocadas ferraduras, ou seja, o trabalho começou por designar uma…

são universais, devendo ser aplicados a todos, entretanto existem outros que são incluídos em locais específicos, limitando-se a determinado numero de pessoas. Em última instância, os direitos humanos são a base de tudo o que as pessoas querem em relação ao seu modo de viver. Na sua ausência, a felicidade duradoura é impossível porque não há nenhuma segurança pessoal, nenhuma liberdade e nenhuma oportunidade. Assim, todos os povos têm reconhecido desde há muito a importância fundamental…

superior a 04 anos e inferior ou igual a 08 anos, se não for reincidente, poderá começar pelo regime semi-aberto. O juiz não é obrigado a fixar o semi-aberto nestes casos porque isso depende também de todas as outras condições do art. 59, caput. É diferente dos presos condenados a mais de 08 anos, quando o juiz é obrigado a fixar o regime fechado, independente das condições do art. 59. Se for reincidente, condenado entre 04 e 08 anos, iniciará a pena pelo regime fechado – art. 33, §2º,…

Marieta de Moraes. Demandas sociais e história do tempo presente. In: VARELLA, Flávia et al (orgs.). Tempo presente e usos do passado. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. 1 ou de documentários para cinema e televisão. Em jornais impressos e virtuais, diferentes questões concernentes à ditadura também têm sido destacadas, muitas vezes com a prática de consulta a acervos documentais e o uso de testemunhos pelos jornalistas. Ao mesmo tempo, a abertura de novos arquivos estatais, sobretudo…